A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Manaus atenderá somente casos urgentes durante a paralisação dos defensores públicos federais a partir desta quinta-feira (21). A deliberação dos membros da carreira sobre a Mobilização Nacional aconteceu por meio de Assembleia Geral Extraordinária no último dia 15.

De acordo com o comunicado da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, enviada à DPU/AM, a medida é resultado da ausência de estruturação adequada à Defensoria Pública da União e do tratamento discriminatório dispensado aos defensores públicos federais em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça, bem como aos servidores públicos federais em geral, evidenciado pela não apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLC 32/2016, que trata do subsídio do Defensor Público Geral Federal e dos membros da carreira.

Funcionamento

Durante o período de mobilização, o atendimento ao público será restrito a casos urgentes de restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde, recebidos e analisados em horário de expediente. Além disso, está suspensa a participação dos defensores públicos em projetos, audiências itinerantes e mutirões de conciliação organizados e realizados pela Justiça Federal. A partir de hoje, está suspensa a atuação dos defensores públicos federais e das defensoras públicas federais em defesa criminal em cartas precatórias em que o réu seja defendido por advogado constituído no feito de origem.

A partir de agosto, outras medidas de mobilização serão adotadas, tais como: o comparecimento apenas às audiências marcadas envolvendo réus presos e risco de vida e à saúde e o não recebimento de intimações judiciais posteriores a 1º de agosto, que não sejam referentes a casos urgentes.

Plantão Noturno e Audiência de Custódia

A atuação dos defensores em plantão noturno e em fins de semana, que atualmente é realizada de forma graciosa, sem previsão em lei ou contraprestação, está também suspensa a partir de 1º de agosto. Além disso, as notícias de flagrantes ocorridos no período de mobilização serão recebidas em horário de expediente e as audiências de custódia serão apenas acompanhadas se realizadas em horário de expediente.