1º/07/13 – Defensores públicos de todo o país estarão reunidos em Brasília, na próxima quarta-feira (3), para uma grande mobilização em favor da derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Provisório (PLP) nº. 114/2011, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.

A articulação iniciou na última quarta-feira (26), quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), reiterou que o Congresso Nacional deverá realizar sessão conjunta para votação de vetos presidenciais. Calheiros disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para definir a data e hora da sessão de votação.

Nesta segunda-feira (1º), o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Carlos Almeida Filho, iniciou, em Brasília, uma agenda de reuniões com parlamentares do Amazonas.

Segundo o presidente, sem a autonomia proposta no PLP 114, as dificuldades orçamentárias da Defensoria Pública permanecerão, refletindo na coletividade. “Precisamos derrubar esse veto para permitir que a cidadania que vem sendo promovida e amparada pelo Executivo Federal, desde 2004, seja finalmente implantada, mediante a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a derrubada, a coletividade será a mais atingida, pois não vai encontrar defensor público para atender às demandas cada vez mais frequentes”, afirma.

As atividades fazem parte da campanha “Defensoria Pública Sim, Veto Não!”, e acontecem nos mesmos moldes da mobilização realizada em 6 de fevereiro deste ano, quando cerca de 500 defensores públicos percorreram  gabinetes de deputados e senadores pedindo a derrubada do veto ao PLP 114.

Sobre o PLP 114/2011

O Projeto de Lei Provisório (PLP), de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou em tempo recorde no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Mesmo sem ter encontrado qualquer objeção durante a tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no dia 19 de dezembro de 2012.