O advogado de Amazonino Mendes, Yure Dantas, ingressou com o Mandado de Segurança por volta das 10:00 da manhã desta terça-feira (3). O processo foi distribuído por da 12H30. O Sorteado foi o desembargador Sabino da Silva Marques. Mas o desembargador despachou por prevenção, ou seja, que o processo fosse encaminhado para o desembargador Djalma Martins, que já analisava um processo semelhante ingressado pelo vereador Mauro Tiago Corrente do Interior do Amazonas.

“Entre outras razões que nós elencamos no Mandado de Segurança, estão aquelas que dizem que a Assembléia Legislativa se acha obrigada a dar posse aos titulares do Poder Executivo, no primeiro momento em que isso é possível! Um dia a mais, e haverá a violação ao Direito líquido e Certo, porque esse dia jamais poderá ser devolvido a quem recebeu, nas urnas, democraticamente, o direito de exercer o mandato eletivo!”

O Mandado de Segurança com pedido de Liminar visa dar posse imediata ao governador-eleito Amazonino Mendes, que já foi diplomado, mas ainda dependia de uma data na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para o rito da posse. Segundo o advogado, foi uma manobra para atrasar um direito legítimo de Amazonino.

Com a decisão favorável a Amazonino Mendes, o governador-eleito e diplomado, não depende mais de um rito na ALE-AM para assumir o cargo.

No despacho do desembargador, ficou expressamente determinado que a posse seja feita num prazo de até 6 horas, a contar as 8h00 da manhã desta quarta-feira (4).  Amazonino Mendes já pode governar efetivamente a partir de agora.