02/07/13 – A assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que vai possibilitar o cruzamento de informações sobre acumulação de cargos públicos, por meio do recebimento periódico da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O objetivo é aprimorar o controle e a supervisão das auditorias de pessoal.

Segundo a Diretoria de Controle Externo de Admissões do TCE (Dicad), o acordo de cooperação técnica vai permitir, além da troca de dados e de informações, a realização de auditorias de acumulação de cargos dos servidores do Estado e dos municípios amazonenses. Com a assinatura do termo, o TCE receberá periodicamente a base de dados da Rais.

Dando início à parceria, a Dicad informou que, no último dia 10 de junho, recebeu do MTE a base de dados referente ao exercício de 2011. A documentação já foi submetida a tratamento para fins de levantamento das “trilhas” de auditoria.

A previsão é que os trabalhos de auditoria sejam iniciados ainda nesse quadrimestre, segundo informou o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.

Parceria com a Previdência será firmada

No ano passado, o Tribunal Pleno aprovou uma minuta autorizando a assinatura de um outro termo de cooperação técnica, agora com o Ministério da Previdência Social. O novo acordo possibilitará o acesso ao Sistema Informatizado de Óbitos (Sisob), responsável por colher as informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil. Esses dados são utilizados para cancelar benefícios por meio de cruzamentos com o Sistema Unificado de Benefícios e também para o cruzamento com outras bases de dados da administração pública e de empresas.

Conforme garantiu o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, este último acordo deve ser assinado neste semestre.