A prática de burla às Leis Trabalhistas pelas chamadas ‘clínicas populares’ foi denunciada, nesta quarta-feira (10), pelo Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) ao Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia protocolada junto ao MPF, o CRO informa que cirurgiões-dentistas são contratados por valores irrisórios para a realização de procedimentos odontológicos.
De acordo com levantamento do CRO, o Centro, bairros Manoa e Cidade Nova, na zona Norte, e Educandos, na zona Sul, são as áreas de maior atuação dessas clínicas.
Conforme o presidente do CRO-AM, João Franco, o Conselho investiga a atuação dessas clínicas, que ‘recrutam’ profissionais recém-formados por meio de jornal ou por indicação, oferecendo proposta de enriquecimento rápido e sem custo com material.
João Franco ressaltou, ainda, que, enquanto autarquia federal, o CRO-AM não tem poder punitivo, por isso, está denunciando ao órgão federal.
Ele destaca que, segundo levantamento prévio feito pelo CRO, os profissionais que trabalham nessas clínicas são submetidos a honorários irrisórios, diante da complexidade de sua atuação. “Temos conhecimento de profissionais que chegam a ganhar R$5 por extração, não podendo estipular o preço, pois isso é feito diretamente pelos gerenciadores”, destacou.
O presidente do CRO também destacou que, nessas clínicas, os profissionais trabalham em sistema de porcentagem, que diminui de acordo com o número de dentistas empregados. “Ao final do dia, eles recebem o que corresponde ao dia de trabalho, momento em que é feita a divisão. O que mais causa estarrecimento é como é possível esse aviltamento da profissão, sob o pretexto de ser “popular”, negligenciando na prestação do atendimento, pois é impossível praticar preços irrisórios e fornecer um serviço de qualidade”, disse João Franco.
Para fazer jus ao salário digno, os profissionais que se submetem essa realidade vexatória atendem de 20 a 35 pacientes por dia, sem intervalo, prejudicando a sua própria integridade física e colocando em risco a dos pacientes. “A situação apresenta clara possibilidade de vir a ser considerada como um atentado à aplicação dos preceitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso, estamos pedindo a investigação por parte do MPF”, ressaltou.