Com informações de Dora Tupinambá

05/06/13 – Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado das assembleias legislativas o poder de decidir sobre a criação de novos municípios, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL)complementar que reabre a possibilidade de criação de novas unidades municipais, via assembleias legislativas dos Estados. A aprovação do projeto de lei, ocorrida na terça-feira (4), foi levada a discussão em plenário na sessão desta quarta (5), da Assembleia Legislativa do Amazonas, e dividiu opiniões.

Entre os que são favoráveis à volta da autonomia do legislativo para criar municípios, estão os deputados Vicente Lopes (PMDB), Sidney Leite (DEM0, Adjuto Afonso (PP), Abdala Fraxe (PTN) e Sinésio Campos (PT).  Eles torcem pela aprovação do projeto de lei e são enfáticos em defender a emancipação de algumas comunidades do Interior do Estado.

Já na avaliação do deputado Marcos Rotta (PMDB), que puxou a discussão em torno do projeto de lei, uma vez confirmada pelo Senado a autonomia dos legislativos estaduais em criar novos municípios, a Assembleia do Amazonas deve tratar o assunto com muita cautela.

Ao contrário de Vicente Lopes, Marcos Rotta, se disse preocupado com a questão da divisão da receita, nos casos de emancipação. Na opinião dele, a população que quer se emancipar deve saber que alguém vai perder e que o bolo vai ser repartido também com os novos municípios.

Já os deputados Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT), da bancada de oposição, foram mais contidos nas afirmações. Marcelo Ramos não vê necessidade da criação de novos municípios. Já o petista José Ricardo, defende a realização de um estudo para definir cada caso.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo revela que, se as assembleias legislativas reconquistarem a autonomia para criar novos municípios, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras, hoje em número de 5.570. No Amazonas, ao menos dez novos municípios deverão ser criados.