O indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, por omissão em relação à precariedade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia no Amazonas será pedido nesta quarta-feira (07), em Brasília.
O pedido será apresentado durante a 18ª Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), onde ocorrerá a apresentação do relatório do trabalho desenvolvido pela “CPI da Telefonia” e os resultados obtidos no processo investigativo, entre os quais a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A três dias de completar um mês da entrega do relatório final da “CPI da Telefonia” à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o presidente da comissão, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), apelou à Casa, na manhã desta terça-feira (6), para que o documento conclusivo seja votado em plenário o mais breve possível.
Segundo Rotta, para que o cumprimento do TAC assinado pela Assembleia, operadoras e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil ) – tenha acompanhamento efetivo é necessária a urgente aprovação do relatório final pela Mesa da Casa.
“Estamos aguardando a votação, para que o resultado possa ser lido e aprovado em plenário. Após a aprovação da Mesa, criaremos uma subcomissão que será responsável pelo acompanhamento do TAC”, justificou. Segundo Rotta, hoje, o acordo não está sedo fiscalizado por conta da ausência desta subcomissão. “Como os trabalhos da CPI se encerraram com a apresentação do relatório final à Mesa, não podemos monitorar o cumprimento do TAC. Aliás, é a própria Mesa quem vai definir os integrantes desta subcomissão”, disse.
O deputado disse, ainda, que, por determinação da CPI, está em curso o mutirão de atendimento realizado pelas operadoras, onde há cobertura. “Desde o dia 1º até o dia 20 deste mês, os consumidores estão sendo conclamados a participar de mutirões para resolver pendências com as respectivas operadoras. Mas, infelizmente, não há como saber se a população está tendo acesso ou se os canais foram facilitados, pois a subcomissão não foi instalada”, lamentou o parlamentar. Em viagem a Alvarães, no último fim de semana, Rotta constatou, por exemplo, que o município está há quase uma semana sem sinal da Vivo.
Os deputados presentes em plenário, entre eles Adjuto Afonso (PP), Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Chico Preto (PMN) membros da CPI, corroboraram e apelaram à Mesa Diretora pela urgência da votação do relatório final.