A decisão do Governo Federal de cortar incentivos fiscais do Pólo de Concentrados e Refrigerantes da Zona Franca de Manaus para ajudar a cobrir o rombo causado pela greve dos caminheiros “é o maior golpe contra a Zona Franca de Manaus (ZFM)!”. Foi o que disse, nesta quarta-feira (6), o senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista à Rede Tiradentes. Omar lidera a bancada federal na mobilização contra o decreto do presidente Michel Temer que reduz os incentivos fiscais,
De acordo com o Omar, que participou de um encontro da bancada nessa terça-feira (5) com o ministro da fazenda, Eduardo Guardia, o Estado esperava uma proposta que infelizmente não aconteceu. Numa tentativa de mostrar ao ministro a importância do pleito dos amazonenses, Omar destacou ao ministro que o próprio presidente Temer teria marcado a reunião para tratar sobre o assunto.
“O ministro ouviu, mas calado ficou!”, disse irritado o senador amazonense, e ressaltou: “mas não é apenas o setor de concentrados , mas o próprio modelo Zona Franca de Manaus que novamente está ameaçado. Se amanhã isso volta a acontecer, estaremos abrindo uma porteira devastadora contra a ZFM!”
Para Omar, “Isso tido causado por uma política de desastrada de preços da Petrobras e que continua agora!”. Ele indaga: “Por que o governo federal não tira incentivos da produção de veículos?”
Segundo o senador, o governo federal não respeitou a ‘noventena’, um principio estabelecido pela Emenda Constitucional 42/03, que define: “ a criação ou aumento de tributo somente produzirá efeitos após 90 (noventa) dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, “c” da CF/88).
Conforme Omar, esse decreto pode ser suspenso numa decisão da justiça federal. “As empresas e o Governo do Estado podem entrar na Justiça contra o decreto, por entender que o documento não respeita a noventena!”, afirma. E insiste: “Este assunto pode ser resolvido pela própria Justiça Federal do Amazonas, que deve analisar o assunto, sugeriu.
A bancada federal volta a se reunir hoje à tarde em Brasília, para tratar sobre o assunto. A reunião está marcada para as 14 horas.