Um novo Convênio assinado entre o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM) e a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP), vai assegurar a limpeza e fiscalização dos igarapés da capital  .

A assinatura foi nesta segunda-feira (27). Participaram do ato o coordenador da Unidade de Gerenciamento do PROSAMIM, Frank Lima; o secretário da SEMULSP, Paulo Ricardo Rocha Farias; os gestores da área jurídica do PROSAMIM e SEMULSP, respectivamente, Janette Bouez Abrahim e Eisenhower Pereira Campos; e a representante da Comissão Especial de Divulgação e Orientação da Política de Limpeza (CEDOLP), Geisa Maya Hissa Coelho.

A partir do acordo, o PROSAMIM transfere para o Município mais R$ 669.349,95, por meio de: contratação de estudos para elaboração do Plano Diretor de Coleta Seletiva (PDCS); para a atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos (PDRS); e para a aquisição de software que será usado para comunicação online para processamento de dados do aterro municipal; . A contrapartida da SEMULSP é de R$ 60.000,00.

O PDRS,entregue à SEMULSP em 2010 pelo PROSAMIM, foi elaborado para nortear a gestão dos resíduos sólidos em Manaus. Já o PDCS vai dar as diretrizes para operacionalização da coletiva, com o objetivo de aplicar os 3Rs (Reduzir,Reutilizar e Reciclar) principalmente no que se refere à redução da produção de resíduos na cidade. Com a elaboração do documento, Manaus vai ser a primeira capital brasileira a possuí-lo.

De acordo com o titular da SEMULSP, Paulo Ricardo, isso vai ao encontro das diretrizes da Copa Sustentável de 2014 que exige a coleta seletiva na elaboração do evento, durante a realização do mesmo e também como legado para a cidade.

Outro item do convênio propõe atualização do PDRS ,que é anterior a Lei 12.305. A Lei inclui as diretrizes da política nacional que fortalece a recomendação,entre outras coisas, da coleta seletiva como objeto de inclusão socioeconômico dos catadores; e, principalmente, divide responsabilidades de custos,por exemplo, entre fabricantes de futuros resíduos sólidos,os consumidores e o poder público.

Paulo Ricardo lembrou que, atualmente, o município de Manaus direciona 4% de seu orçamento só para pagamento de todo lixo que é pesado por empresa contratada para, posteriormente, ser direcionado para o aterro.

A parceria com o PROSAMIM efetiva a responsabilidade da SEMULSP com a execução da limpeza e fiscalização dos igarapés incluídos no âmbito do PROSAMIM; com a execução e a manutenção dos parques e jardins implantados pelo PROSAMIM; com a participação efetivamente da Secretaria no Programa de Educação Ambiental do PROSAMIM ;com o apoio ao Programa e outros órgãos parceiros em situações que configurem emergência nas áreas do PROSAMIM; e com o apoio de outras ações de limpeza e serviços públicos decorrentes de obras e serviços executados pelo Programa.