No momento em que a Câmara dos Deputados discute a necessidade de reformas emergenciais no regime previdenciário, o Amazonas se destaca como um dos poucos Estados brasileiros com saldo positivo na previdência dos servidores. Dados do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), revelam um superávit de R$ 314 milhões na conta estadual. Esse número diferencia o sistema do restante do país. A Previdência Social é hoje um dos calos no sapato da União que sofre com a baixa arrecadação e o alto custo de manutenção de suas contas federais.
Em 2016, a Previdência Social registrou um déficit de quase R$ 152 bilhões, cerca de 60% a mais em relação a 2015. Em valores nominais, onde não se considera a inflação do período, o déficit foi de aproximadamente R$ 150 bilhões. A despesa com benefícios cresceu 6,6% e fechou o ano em pouco menos de R$ 516 bilhões. Já a arrecadação foi de R$ 364 bilhões e registrou a segunda queda consecutiva. Caiu 6,4% se comparada a 2015. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de Previdência Social de estados e municípios.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), lembra que, com a queda de arrecadação na Receita, o Tesouro Nacional não tem condições de bancar os gastos brasileiros. Para ele, a proposta aprovada até agora já sinaliza um avanço de economia dos gastos.
“Nós temos uma proposta aprovada na comissão especial. Essa proposta inicial do governo previa arrecadar em dez anos R$ 800 bilhões. A proposta que nós aprovamos na comissão especial economiza R$ 600 bilhões. Não é pouca coisa. E, mais do que tudo isso, sinaliza para responsabilidade.”
Entre os sete estados com saldo positivo da previdência estadual, apenas três atendem os 36 requisitos para expedir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Amazonas é um deles, junto com Rondônia e Mato Grosso do Sul. O patrimônio total da Previdência do Amazonas reúne, ainda, um valor de R$ 3,2 bilhões, distribuído em imóveis, investimentos e outros tipos de bens.