Deputados e representantes de entidades de defesa do consumidor reclamaram, nesta quarta-feira (24), dos preços das tarifas cobradas pelas companhias aéreas brasileiras. O tema foi abordado em audiência pública conjunta das comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Viação e Transportes.
A supervisora do departamento de relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Sônia Amaro, informou que os maiores problemas enfrentados pelos clientes acontecem na hora de trocar as passagens, justamente devido aos valores muito elevados, ou no cancelamento dos bilhetes, quando as empresas, segundo Amaro, desrespeitam o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e não reembolsam integralmente os valores pagos pelos tíquetes.
“Desde que eu exerça o meu direito em um prazo de sete dias, posso me arrepender e pedir o cancelamento da contratação. Nesse caso, qualquer valor que eu já tenha pago tem de ser devolvido integralmente”, relatou a representante da Proteste.
Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, explicou que a passagem aérea é um bem com data de validade e, por isso, não se pode aplicar a regra citada por Sônia Amaro.
“Todo mundo que compra uma passagem tem 24 horas para se arrepender, devolver o bilhete e receber cada centavo de volta. E essas 24 horas têm de ocorrer até sete dias antes da data do voo”, disse. “Passados os sete dias, você segue tendo direito a reembolso, mas ele tem de seguir as condições contratuais de cada bilhete”, completou Sanovicz.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), afirmou que é preciso mudar a legislação vigente para que a troca de passagens não seja tão onerosa para a população.
Presidente da Comissão de Turismo, o deputado Alex Manente (PPS-SP) ilustrou que remarcar um bilhete aéreo pode sair até três vezes mais caro do que o valor pago originalmente por ele. “A variação de preço é algo que assusta muito os consumidores e distancia aquilo que era para ser uma política de acesso fácil à aviação civil”, declarou.
Sônia Amaro também cobrou das empresas transparência nos planos de fidelidade de clientes, com informações mais claras a respeito do prazo de prescrição dos pontos dos programas de milhagem.
Querosene
Eduardo Sanovicz comentou que, apesar de contarem com um número maior de passageiros (em 2013, 111 milhões de cidadãos usaram o transporte aéreo no Brasil), as companhias continuam enfrentando dificuldades econômicas.
Ele destacou que um dos fatores que encarecem os custos é o preço do querosene utilizado como combustível pelas aeronaves e que representa 40% do valor dos gastos das empresas. Nesse sentido, propôs que a Câmara trabalhe pela aprovação de medidas que reduzam o ICMS incidente sobre o querosene.
Liberdade tarifária
O superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto, defendeu o modelo de liberdade tarifária, adotado pela agência a partir de 2009 para todos os voos que saem do País. Segundo ele, a medida garantiu o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo.
Ele ressaltou que, no início do aumento do fluxo de passageiros, houve muitos problemas de infraestrutura, mas que esses gargalos vêm sendo sanados ao longo dos anos com investimentos do governo federal e por meio do sistema de concessão de diversos aeroportos.
“Além de melhorar a experiência do passageiro nos terminais, a concessão poderá contribuir para diminuir a pressão sobre os preços, na medida em que promove mais concorrência e maior gama de serviços para os usuários”, sustentou Bisinotto.
O debate foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).