– ( Fotos: CAU/AM e Divulgação) – A tragédia da boate Kiss completou na última semana (27/01) cinco anos e, como forma de lembrar as 242 vítimas e mais de 600 sobreviventes, foi lançando em Santa Maria – na Região Central do Rio Grande do Sul – o concurso para a escolha do memorial em homenagem às vítimas. Para a ação, que é aberta nacionalmente, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) convoca os profissionais registrados do Estado a participar.
boate kiss
O período das inscrições, segundo o edital disposto no site https://concursos.arqs.com.br/
“Achamos muito interessante essa homenagem que será prestada e temos interesse total em sempre divulgar à nossa classe oportunidades na área. Acredito que esta ação tem um valor profissional, mas tambem afetivo e de cidadania, pois lembra um desastre que continua a alertar sobre a segurança dos ambientes, seja ele para festas e demais. Convidamos os arquitetos e urbanistas do nosso Estado a participarem e acredito em destaques nos projetos, pois temos muita gente competente no mercado”, destacou o presidente do CAU/AM, Jean Faria.
Segundo o coordenador do certame, Tiago Holzmann, este é o primeiro concurso do Brasil financiado totalmente pela comunidade. A campanha de arrecadação iniciou em 21 de agosto do ano passado e atingiu o valor de R$ 250.883,69. O corpo de jurados irá avaliar as cinco melhores propostas apresentadas por arquitetos de todo o país.
“Esperamos que o Memorial seja um espaço de memória, respeito e acolhimento. A realização do concurso permite que seja escolhida a melhor proposta, sempre obedecendo a critérios técnicos, mas que também atenda aos anseios dos pais, familiares e sobreviventes e que sintetize o desejo a comunidade de Santa Maria. Para julgar os projetos, teremos a avaliação técnica de uma Comissão Julgadora formada por cinco membros, todos arquitetos, mas também de uma Comissão de Classificação, composta por cinco familiares de vítimas e seis representantes da sociedade civil”, explicou o coordenador do concurso.
Lei Kiss e fiscalização do CAU/AM
Para combater cada vez mais incidentes e tragédias em casas noturnas, empresariais e edificações comerciais ou do gênero, a divisão de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) fiscaliza as execuções de obras mensalmente. A cada local detectado pelo próprio Conselho através de ronda ou de denúncias realizadas pela população, o fiscal solicita o RRT do profissional.
Além disso, através da Lei Kiss (LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017), o fiscal do CAU/AM pode cobrar do arquiteto e urbanista da obra o projeto aprovado pela entidade competente do município. Caso a fiscalização identifique algo inadequado na estrutura de trabalho, segurança ou na edificação, é encaminhado um protocolo de dados aos órgãos responsáveis.
“Através deste Lei, os órgãos de fiscalização, como é o caso do CAU/AM, deve em seus atos de fiscalização exigir a apresentação dos projetos técnicos elaborados pelos profissionais, devidamente aprovados pelo poder público municipal. Atuamos diretamente durante a execução da obra e nossas rondas já conseguiram identificar locais que necessitavam se adequar e, assim, conseguimos obter um empreendimento à população mais seguro e de qualidade”, explicou o analista de fiscalização, Fabian Santos, ao destacar que em 2017 uma média de 300 ações de fiscalizações foram realizadas em todo o Estado. A meta este ano é uma estimativa de 500.
Entenda o RRT
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Os RRT são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.