A concessionária Manaus Ambiental pode ser multada no montante de R$ 736.395,78 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos). O valor, resultante de penalidade máxima, foi sugerido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), órgão fiscalizador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à Prefeitura Municipal de Manaus, é o cerne principal do parecer encaminhado ao poder concedente, por contas das constantes interrupções no fornecimento de água, decorrentes de furtos de cabos elétricos ocorridos nas elevatórias de abastecimento, localizadas nos bairros Monte das Oliveiras, Nova Cidade e Tancredo Neves, na zona norte de Manaus.
De acordo com a Arsam, a multa foi recomendada com base nas Cláusulas 6ª e 19ª do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e teve como motivos a falta de providências para regularizar ou garantir a qualidade e a eficiência desses serviços, o descumprimento de norma regulamentar e a demora injustificada em responder às denúncias e reclamações dos usuários. A última interrupção ocorrida foi no dia 3 de dezembro e gerou a paralisação imediata do sistema de abastecimento de vários bairros. Os furtos de cabos elétricos ocorrem desde 2015, geralmente nos fins de semana e já foram motivos de advertência aplicada diretamente à concessionária.
“A Manaus Ambiental deve se preocupar com a segurança dos sistemas operados exclusivamente por ela. Em menos de uma semana, houve furto de cabos elétricos em dois centros de reservação, que são constantemente saqueados sem a menor vigilância da concessionária. Portanto, não houve atendimento aos critérios de regularidade, continuidade e eficiência, de acordo com as metas da concessão”, declarou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Augusto Alho.
O ofício com o cálculo da multa foi encaminhado no último dia 14, e aguarda manifestações da Procuradoria Geral do Município e da Unidade Gestora de Água, que também embasarão a prefeitura na aplicação ou não da sanção. No ano de 2016, a Arsam realizou mais de mil vistorias ‘in loco’ por conta de denúncias de usuários e sugeriu a aplicação de mais de seis milhões de reais em multas em desfavor da Manaus Ambiental.