O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica do Amazonas divulgou, nesta segunda-feira (13), nota pública manifestando repúdio ao despacho emitido pelo Ministério da Saúde em que o órgão do executivo federal classifica como inadequado o uso da expressão “violência obstétrica”. O Ministério da Saúde também afirma no despacho que esse termo “não agrega valor” e que “estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”.

Na nota divulgada, o comitê, que é formado por 16 instituições, órgãos públicos e outras entidades com atuação no Amazonas, explica que a criação desse grupo de trabalho decorreu do “reconhecimento pelas diversas entidades que o compõem, de que a violência obstétrica existe e necessita ser combatida para que se garanta a dignidade e os direitos mais básicos da mulher que se encontra no estado gravídico”.

Ao citar os casos relatados ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a nota informa a existência de quase noventa representações relacionadas à situações envolvendo violência obstétrica no estado, incluindo óbitos fetais e infantis e morte materna, além da ocorrência de mutilações e outras sequelas graves às vítimas, tanto físicas quanto psicológicas.

A atuação conjunta no combate à violência obstétrica no Amazonas foi firmada a partir de termo de cooperação no ano de 2017 e já promoveu atividades como a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que contou com caminhada e rodas de conversa em maternidades públicas estaduais. Os casos de violência obstétrica também levaram o MPF e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizarem ação civil pública para assegurar medidas de combate à violência obstétrica e garantir o direito das mulheres ao tratamento humanizado previsto na legislação brasileira.

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica do Amazonas (Comitê Multi-institucional de Acompanhamento do Plano de Cooperação Técnica da Prevenção da Violência Obstétrica no Estado do Amazonas), instituído pela Portaria nº 0397/2017 – GSUSAM, vem a público manifestar repúdio ao despacho emitido em 03 de maio de 2019 pelo Ministério da Saúde, cujo teor ressalta que a “expressão violência obstétrica não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”.

O Comitê Estadual reúne instituições públicas, privadas e representantes da sociedade civil organizada e atua na coordenação de ações para a erradicação da violência obstétrica e para a melhoria do acesso e atendimento à mulher nos serviços de saúde, sejam eles públicos, privados ou militares.

Sua instauração decorreu do reconhecimento, pelas diversas entidades que o compõem, de que a violência obstétrica existe e necessita ser combatida para que se garanta a dignidade e os direitos mais básicos da mulher que se encontra no estado gravídico ou puerperal.

A partir das análises e trabalhos realizados pelos integrantes do Comitê, em conjunto ou em apartado, foi possível comprovar a prática de atos de violência obstétrica em dezenas de mulheres no Amazonas, por profissionais de diversas categorias.

São casos em que há registro de violência física, sexual, moral e psicológica, omissões, negligência, imprudência, imperícia, imposição de condutas não recomendadas – tudo em violação da legislação vigente e, sobretudo, violação de direitos humanos das mulheres.

No Brasil, leis estaduais vigentes nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além do Distrito Federal reconhecem o termo e definem o que é violência obstétrica.

Ainda nos estados em que ainda não vige regulamentação específica, importante destacar que os fatos precedem e independem de definição legal e, infelizmente, a assistência deficiente existe e é importante fator nas taxas de mortalidade materna e neonatal no Brasil.

Atualmente, quase noventa representações de violência obstétrica compõem o Inquérito Civil n° 1.13.000.000721/2019-24, que segue em curso no Ministério Público Federal no Amazonas, havendo dentre elas nove casos de óbito fetal, quatro óbitos infantis e sete casos de morte materna. Ainda, se somam a esses números os casos de mutilações e casos em que se vislumbram sequelas maternas e infantis graves, físicas e psicológicas.

O despacho do Ministério da Saúde é atécnico e encontra-se desconectado da realidade brasileira e do dever que o aludido Ministério possui de garantir o funcionamento do Sistema Único de Saúde em conformidade com evidências científicas (art. 19-Q, §2º, I da Lei 8080/90).

 Manaus, 13 de maio de 2019