De acordo com o coordenador da Comissão Especial de Políticas Públicas de Acessibilidade (Cepa), Ronaldo André Brasil, a empresa que realizou a obra, não observou as normas de locomoção que facilitam o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Com isso, a Comissão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entregou na segunda-feira (25) ao arquiteto Laurent Troost, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), o relatório da vistoria técnica sobre as condições de acessibilidade na Avenida Eduardo Ribeiro, principal via do Centro Histórico de Manaus, que passa por obras de revitalização. A comissão é presidida pelo deputado Luiz Castro (Rede).
Ainda segundo o coordenador, o relatório foi elaborado com base no Decreto Federal de Acessibilidade nº 5.296 e na Norma Técnica nº 9.050, que estabelecem os parâmetros de acessibilidade, nas obras públicas.
A vistoria foi realizada no dia 12 de julho, e dentre as falhas constatadas, a Cepa aponta as rampas com inclinação fora do nível, o que dificulta o acesso de cadeirantes; a falta de semáforos sonorizados; e a ausência de placas de sinalização. Também não há vagas de estacionamento para idosos e para pessoas com deficiência.
Durante a vistoria, a cadeira de rodas do coordenador da Cepa, não resistiu a dois quarteirões e acabou danificada, numa clara demonstração das dificuldades de locomoção enfrentadas na “nova” Avenida Eduardo Ribeiro, que recebeu os paralelepípedos que compunham o piso original da pista, enquanto as calçadas ganharam pedras do tipo São Tomé.
O diretor de planejamento urbano do Implurb, Laurent Troost, recebeu o relatório e se comprometeu em estudar os ajustes recomendados pela Cepa, para que a empresa responsável pela obra atenda a legislação de acessibilidade.
Laurent Troost reconheceu que o projeto da obra não observou o aspecto legal de acessibilidade, e aceitou o prazo de 30 dias proposto pela Cepa, para que seja feito o planejamento com os ajustes necessários, uma vez que a empresa que executou a obra deverá deixar Manaus nos próximos 40 dias.
Os gestores públicos, segundo o técnico da Cepa, Isac Cohen, precisam estar atentos à política de acessibilidade, para garantir a eficiência das obras públicas, com acesso facilitado a todos os segmentos da população.