07/05/13 – Depois de mais de duas horas de debates entre os senadores, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu, nesta terça-feira (7), manter a proposta que garante alíquota diferenciada de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na Zona Franca de Manaus (ZFM). O colegiado está votando 14 propostas de emenda ao texto do projeto que prevê a unificação gradual das alíquotas do imposto, nas transações e prestações interestaduais.
O artigo sobre a ZFM e áreas de livre comércio foi discutido com a participação de todos. A preocupação dos representantes do Amazonas era com o destaque do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que previa redução para 7% da alíquota, nessas áreas, até 2018. alteração foi rejeitada por 16 votos, contra nove favoráveis.
Outro destaque que preocupava as autoridades do Amazonas era o da senadora Ana Amélia (PT-RS), também rejeitado. Após a votação, as lideranças políticas e empresariais do Estado presentes à sessão, comemoraram e apertaram as mãos.
No ôlho do furacão, os senadores pelo Amazonas – Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Grazziotin (PC do B), se destacaram na defesa dos interesses do Amazonas. Apesar de quase nenhuma participação nos debates, Alfredo Nascimento (PR), também esteve presente à sessão. Preocupado com a votação, o governador Omar Aziz (PSD), o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), o secretário da Fazenda, Afonso Lobo; o superintendente da SUFRAMA, Thomáz Nogueira, e boa parte da bancada federal se fizeram presentes, em apoio às autoridades.
Agora, o texto final será apreciado em plenário, em regime de urgência. Aprovado em 24 de abril, O texto-base prevê a redução gradativa das alíquotas de ICMS, no Estado de origem, de 12% e 7% para 4% até 2021, mas estabelece alíquotas diferenciadas para setores de Estados considerados mais pobres.
Pelo projeto inicial, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo terão alíquota para produtos industrializados e agropecuários a 7%. Além da ZFM, o texto também prevê 12% para as demais áreas de livre comércio do país, nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Ainda nesta terça, os senadores discutirão outras treze alterações no texto do projeto.