A primeira reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM) aprovou 26 projetos industriais com investimentos estimados em R$ 823 milhões e geração de 477 novas vagas de trabalho no período de três anos.

O Secretário de Estado do Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Inovação, João Orestes Schneider, disse que, apesar dos investimentos, o número de projetos industriais para este ano devem ser menores que os alcançados no ano passado, devido ao surgimento de novas áreas de livre comércio que surgiram em outros estados.

A preocupação também é compartilhada pelo presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), empresário Wilson Périco, que associa a sobrevivência da Zona Franca à manutenção dos incentivos fiscais apenas para o Pólo Industrial de Manaus (PIM), conforme é previsto na constituição.

Esta semana, governo do Amazonas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), visando assegurar as vantagens comparativas do PIM, cujos incentivos estão ameaçados pela Lei Complementar (LC) 160/2017, que permite aos demais estados e ao Distrito Federal deliberarem sobre incentivos fiscais, prerrogativa, que até então, era exclusiva da Zona Franca de Manaus.