Eleição acontece no dia 5 de dezembro, próximo fim de semana

A eleição suplementar de Coari, no Interior do Amazonas, terá o apoio das Forças Armadas. O Decreto quer autoriza o emprego das forças federais foi publicado nessa segunda-feira (29).

Veja aqui:

DECRETO Nº 10.873, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020 no Município de Coari, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 23, caput, inciso XIV, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares às eleições de 2020, a serem realizadas em 5 de dezembro de 2021, no Município de Coari, Estado do Amazonas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2021

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10873.htm