04/06/13 – Uma medida cautelar expedida pelo juiz Wellington Cabral Saraiva e publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão na noite desta segunda-feira (03), do concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o cargo de juiz de direito substituto, após a constatação de irregularidades na coordenação do certame.
Para o cargo, foram disponibilizadas 31 vagas e as provas seriam realizadas nesta quarta-feira, dia 05 de junho.
Entre as irregularidades apontadas pelo requerente está a alteração da comissão do concurso, que incluiu um juiz de direito e excluiu um representante do Ministério Público. A medida vale até que seja divulgada a composição da comissão de concursos e da banca examinadora, que devem ser apresentada em 5 dias.
De acordo com o CNJ, o requerimento também informa que até nesta segunda, “dois dias antes da realização da prova objetiva, ainda não foi publicada a substituição dos membros da comissão do concurso, o que impossibilita impugnações ao novo nome”. Ainda segundo o CNJ, o requerente alega que o novo membro da comissão possui vínculo funcional com um dos candidatos, supostamente o escrivão da vara da qual o magistrado é titular.
No documento, o CNJ afirma que o TJAM não especificou quem são os membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que compõem a comissão examinadora. De acordo com o órgão, o Conselho estabelece, na Resolução 75, que é preciso republicar a composição e abrir prazo de cinco dias para impugnação, “o que não teria ocorrido”.
O Conselho aponta ainda irregularidades na alteração no conteúdo programático que mudou a matéria, não tendo somente esclarecido a legislação do Amazonas.
Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça deve dar prazo de cinco dias para impugnação, assim que divulgar no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a nova comissão do concurso e a banca examinadora.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que vai se pronunciar na manhã desta terça-feira após análise minuciosa da referida decisão.