O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa terça-feira (14), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar cautelarmente das funções o ex-juiz da comarca de Coari, Fábio Alfaia. A\
A informação foi publicada pela site Estado Político.
De acordo com o site ,no entendimento do CNJ, Alfaia teria tomado, “deliberadamente”, decisão em um processo para beneficiar o então prefeito Adail Filho (Republicanos).
Veja vídeo:
“É visível que, deliberadamente, o magistrado, mesmo sabendo da mudança de competência, prolata sua decisão, declarando a nulidade do procedimento investigatório criminal dois dias após a diplomação do prefeito. Então, não me parece possível, alegar aqui que o magistrado não sabia o que estava fazendo”, disse o relator no julgamento.
A sessão foi presidida pela ministra Rosa Weber.
Outro lado
Alfaia atua hoje em Manaus. A defesa do juiz rebateu as acusações, alegado que, “no máximo”, o magistrado pode ser acusado de “excesso de zelo” em dar andamento ao processo em vinha atuando.
O caso
Adail Filho respondia um processo criminal por pressionar testemunhas em uma investigação contra o pai dele, Adail Pinheiro.
Em 2016, Adail Filho foi eleito prefeito, o que lhe garantiu direito de ser apenas julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ-AM). No entanto, Afaia, que era juíz eleitoral, após diplomar o político prefeito, tomou a decisão de anular a investigação.
O entendimento do CNJ e do Ministério Público (MP) é que, à partir da diplomação de Adail, o caso só poderia ser objeto de análise do TJ-AM.
