CMM extingue cargos técnicos e jornalistas passam a ter acesso ao plenário

 25/06/13 – A Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus aprovou, na manhã dessa segunda-feira (25), parecer favorável do relator, vereador Waldemir José (PT), sobre cargos técnicos e acesso dos jornalistas ao plenário, durante as sessões ordinárias.

A emenda substitutiva do relator propõe a extinção de cargos de técnico-legislativos de nível superior, que os líderes de partidos hoje têm direito, com a justificativa de que os vereadores já dispõem de verba de gabinete para essa finalidade.

O relator argumenta ainda que essa alteração no Regimento Interno da CMM atende aos princípios da probidade constitucional e da moralidade administrativa.

A alteração no regimento, elimina em definitivo, a possibilidade de a CMM contratar analistas legislativos – cerca de 40 profissionais, com salário médio de 4 mil reais  – para atender os líderes e vice-líderes partidários. Um custo estimado em cerca R$ 2 milhões por ano.

Outra proposta de mudança no regimento interno da Câmara Municipal, que recebeu parecer favorável do relator e também dos demais membros da comissão de revisão, foi a emenda apresentada pela vereadora Rosi Matos (PT), que trata sobre o acesso da imprensa ao plenário da Câmara, durante as sessões.

Para o relator, a inclusão da emenda no Regimento Interno, representa um avanço para a Casa Legislativa. Na opinião de Waldemir José, dará mais transparência as ações do Parlamento.

No total, os vereadores apresentaram 170 emendas ao Regimento Interno da Câmara. Até agora, 140 já receberam parecer do relator e foram votadas na Comissão. A meta é concluir o trabalho na primeira semana, após o retorno do recesso parlamentar, na primeira semana de julho.

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