– (foto: Aguilar Abecassis/Dircom) – Projeto de Lei 191/2019 que trata da eleição dos conselheiros tutelares, foi um dos assuntos tratados, nessa segunda-feira (8/7), em reunião do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), durante visita de cortesia à Procuradora-Geral de Justiça e chefe do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Leda Mara Nascimento Albuquerque. No encontro, Joelson Silva colocou à disposição o espaço da Rádio Câmara de Manaus, Rádio Cidadã para divulgação das atividades do órgão. Na oportunidade, o presidente também oficializou a homenagem que a CMM fará à Procuradora-Geral.
Com relação à participação do MP na programação da Rádio Câmara de Manaus, Rádio Cidadã (FM 105,5), o presidente do legislativo municipal ressaltou que a parceria entre os dois órgãos é de suma importância essa, haja vista que possibilitará a divulgação das atividades do MP.-AM. “Muitas pessoas não conhecem o funcionamento da estrutura do Ministério Público, que tem papel preponderante na sociedade fiscalizando as leis, além de nos orientar para melhorar a atuação do Legislativo Municipal”, disse.
O presidente Joelson Silva aproveitou a visita, também, para definir a data em que a CMM irá realizar a entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus, proposta por ele e pelo vereador Amauri Colares (PRB) , à Procuradora Geral do MP-AM que, por sua vez, sugeriu que o evento seja feito no fim de julho.
Sobre o Projeto de Lei 191/2019, aprovado pela CMM no último dia 18 de junho, que trata da eleição dos conselheiros tutelares, o presidente assegurou à Procuradora que os itens considerados divergentes pelo Ministério Público serão prioridade no retorno das atividades plenárias. O assunto já está sendo tratado junto à Procuradoria Geral do Município para verificar a melhor forma para a avaliação dos conselheiros tutelares, antes da realização da prova e das eleições para o cargo.
“É importante que se tenha essa prova, principalmente por conta do tempo exíguo. Entendemos a colocação do Ministério Público. O prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) irá vetar parcialmente o projeto para suprimir a parte que desobriga os conselheiros tutelares de realizarem a prova de conhecimentos sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente. Essa será uma das pautas na nossa agenda no retorno das atividades plenárias”, garantiu Joelson.
A procuradora considerou salutar a visita do presidente da Câmara ao MP/AM, uma vez que oportuniza a aproximação com o Legislativo e a conversa entre os órgãos. “O presidente veio até nós para nos dar todas as informações e garantir que o texto da lei será revisto junto ao prefeito. O mais importante foi o diálogo entre as instituições que foi salutar e que tem reflexo positivo na sociedade”, disse Leda Mara.
Leda Mara disse, ainda, que vai acatar a sugestão do presidente da Câmara para que o Ministério Público recomende ao prefeito de Manaus que os conselheiros tutelares passem pelo processo anual de capacitação, por meio da Escola de Serviço Público.