MANAUS, 07/11/18
VEREADOR CHICO PRETO (PMN) DISCURSANDO NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS.
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

Todos os anos, abrem-se novas licitações da Prefeitura de Municipal de Manaus (PMM) para contratos de obras e de fornecimento de bens ou serviços. Em decorrência dos excessos de aditamentos e a ausência da conclusão das obras espalhadas pela cidade, o vereador Marco Antônio “Chico Preto” (PMN) criou junto ao Movimento Brasil Livre (MBL), Projeto de Lei (PL) para obrigar a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos, denominado “Seguro Anticorrupção”.

De acordo com o parlamentar municipal, o objetivo do PL é garantir que todas as obras públicas tenham maior transparência E eficiência e na conclusão do trabalho. “Nós temos que economizar o dinheiro público, gastar com eficiência, gastar naquilo que é importante, para podermos pegar o dinheiro que sobra e aplicar verdadeiramente nas prioridades de uma gestão pública do município, como por exemplo, saúde, infraestrutura e educação.”, afirma o Chico Preto.

Pela proposta, toda obra pública realizada pela Prefeitura da capital, toda empresa que vencer uma licitação para executar obras públicas, do asfaltamento de ruas à construção de creches, escolas, viadutos entre outros serviços públicos, terá que assinar um contrato dando garantia de que concluirá a obra, sem nenhum tipo de alteração financeira, ou seja, sem aditivo.

O parlamentar explica que a ideia do “Seguro Anticorrupção” partiu da organização estadual do MBL que buscou apoio da oposição na Câmara municipal, por meio dele. “Temos no Brasil um grande exemplo da Operação Lava-Jato que mostrou claramente os desvios de dinheiro público, justamente por conta das alterações dos contratos de licitações em excesso.”, ressalta o parlamentar, que diz não ter dúvida do custo benefício que a lei trará aos cofres da Prefeitura de Manaus.

Como funcionará “Seguro Anticorrupção”

Chico Preto explica que a  empresa que ganhar uma licitação pública terá assinar contrato com uma seguradora que, vai ser parte interessada em ficar fiscalizando a empresa que contratou o seguro, ou seja, quanto mais a obra for fiscalizada será melhor para eficiência, transparência e melhorando para o dinheiro público da cidade de Manaus.

Ainda na justificativa do PL, Chico Preto afirma que a empresa que contratar o seguro será fiscalizada pela seguradora, numa ação conjunta com a Prefeitura de Manaus. Caso a obra ou serviço não sejam realizados, de acordo com o contrato, quem pagará a diferença será a própria asseguradora da empresa e não mais a Prefeitura.

“A seguradora e prefeitura, vão ficar de olho juntas na empresa que recebeu a licitação para que não atrase a obra, os pagamentos dos seus funcionários, fornecedores e principalmente que a obra comece, terminando dentro do prazo previsto.”, afirma o vereador.

O vereador Chico Preto disse que já enviou o PL para apreciação de conselhos de classe, entre eles, Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (Cau), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Economia (COFECON) e também à Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL).