Chegou nesta segunda-feira (05), à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), mensagem governamental nº 78, que reduz em 10% os salários do governador do Estado, do vice-governador, dos secretários de Estado e ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo Estadual. De acordo com o governo, a medida faz parte dos ajustes da máquina administrativa.
De acordo com o projeto de lei, serão reduzidos em 10%, ainda, os salários dos ocupantes dos cargos de secretário extraordinário, secretário executivo, presidente de autarquia e fundação, secretário executivo adjunto e diretor de autarquia e fundação. O projeto de lei fixa em R$ 15.415,92 o valor do salário do governador, em R$ 13.874,17 o de vice-governador e em R$ 13.500 o de secretários de Estado.
“O problema não é a economia, é o simbolismo. Para que eu possa acenar para o meu pequeninho que estou fundindo secretarias, fazendo ajustes no governo e mantendo meu salário intacto. Estamos fazendo tudo isso para garantir o salário e ganhos dos servidores públicos, serviços essenciais e atendimento dos nossos irmaozinhos do beiradão”, comentou José Melo.
O projeto de lei complementa uma série de medidas que o Governo tem adotado para reduzir os gastos públicos e fazer frente aos impactos da crise econômica brasileira nas finanças do Estado. Também tramita na ALE-AM, a mensagem governamental 072/2015, com medidas que representam a segunda fase da reforma administrativa planejada pelo governador José Melo. Nesta segunda etapa, a meta é economizar cerca de R$ 500 milhões nos gastos públicos.
As novas medidas incluem a redução de despesas com estruturas de governo e cargos comissionados, a exemplo da transferência para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) das funções da Secretaria de Pessoa com Deficiência (Seped), da absorção pela Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) das atribuições da Fundação Vila Olímpica (FVO), e a criação da Fundação Estadual do Índio (FEI), com autonomia jurídica, administrativa e financeira.
A primeira fase da reforma administrativa foi iniciada em março deste ano, quando houve fusão de secretarias, extinção de pastas, redução do número de cargos comissionados e um amplo cronograma de revisão de gastos em contratos com prestadores de serviços e fornecedores. O pacote de medidas dessa primeira fase resultou em uma economia em torno de R$ 700 milhões, contribuindo para que o Estado enfrentasse os efeitos da crise econômica brasileira sem prejudicar os serviços prestados à população.
“Todo esse sacrifício tem como objetivo enfrentar as turbulências da crise econômica brasileira, sem que os serviços essenciais sofram solução de continuidade e sem que a gente tenha que tirar dos servidores públicos os níveis de ganhos que têm até hoje. Toda a minha luta tem sido nessa linha”, afirmou Melo.
