– (fotos: Chico Batata) – Na manhã desta sexta-feira (8/12), 23 casais LGBTQIAPN+ oficializaram a união em Cerimônia de Casamento Civil Coletivo realizada no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM) em um evento apoiado pela Corregedoria-geral de Justiça (CGJ-AM) do Tribunal de Justiça do Amazonas em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAM) e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
As certidões de casamento foram registradas pelo 7º Cartório de Registro Civil de Manaus e os 23 casais LGBTQIAPN+, comprovadamente hipossuficientes, foram dispensados do pagamento de taxas cartoriais e tiveram um estúdio montado para registro de fotos no local e alianças oferecidos pela Sejusc, além de um buffet oferecido pela CAAM para celebrar com os convidados.
Durante o evento, o juiz corregedor auxiliar da CGJ-AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, anunciou a divulgação do Provimento 450/2023, que institui o “Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis no mbito da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas”, assinado simbolicamente pela coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Ouvidora da Mulher, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que representou o Tribunal de Justiça do Amazonas e o corregedor-geral da CGJ-AM, desembargador Jomar Saunders Fernandes, cujo vôo de retorno para Manaus sofreu atraso em razão do mau tempo.
O novo provimento elenca o público que será assistido, possibilitando a inclusão de outros grupos e pessoas que estejam sujeitos a situação de vulnerabilidade, ainda que temporariamente, e para quem as ações sociais serão desenvolvidas com objetivo de dar reconhecimento de direitos, garantias e cidadania, por meio de ações como isenção de despesas aos hipossuficientes, parcerias com universidades para a elaboração de pesquisas sobre violência a esses grupos, visando a proteção de direitos e facilitar a implementação de políticas públicas que os beneficie.
Na abertura do evento, a desembargadora Graça Figueiredo avaliou a iniciativa de organização do casamento coletivo LGBTQIAPN+ como inclusiva e justa. “Antes de iniciar meu discurso escrito, quero dizer da alegria de estar aqui. Eu que tenho 43 anos como juíza, esse dia será marcado no meu coração. Fico muito feliz de Deus me dar essa oportunidade de participar de tão comovente prova de amor”, disse a representante do Judiciário do Amazonas, que classificou o momento de celebração e de avanço para a igualdade e inclusão.
“Este casamento coletivo LGBTQIAPN+ não é apenas uma forma de respeito, amor e igualdade, mas também um símbolo poderoso de progresso em direção a uma sociedade mais justa e compassiva. Neste evento buscamos avançar mais um passo em direção a um objetivo maior: a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e mais justa”.
O presidente da CAAM, Alberto Simonetti Neto, lembrou do primeiro casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, realizado no ano de 2014, momento em que ele foi presidente da OAB-AM e teve como vice o advogado Marcos Choy. “Esse dia é de grande emoção pra mim. Nosso plano de administração que incluía como prioridade o engajamento na luta pelas minorias criamos a Comissão de Diversidade Sexual. Fizemos o primeiro casamento coletivo gay no sistema OAB do Norte do Brasil e foi um sucesso e se repete hoje”, disse Neto Simonetti destacando a atuação da equipe da comissão LGBTQIAPN+ da CAAM.
A presidente da Casa Miga – Acolhimento LGBT+, Karen Arruda, também falou aos casais. “Exercer o nosso direito de um casamento civil, não é simples. Não somente pelo direito de casar, mas pelo estigma que enfrenta…