A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, na Câmara dos Deputados, que investiga casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, fez duras críticas, nesta sexta-feira (21), em Manaus, ao que classificou como silêncio do Governo do Estado, e à morosidade da Justiça do Amazonas, em relação caso Adail Pinheiro. A deputada Érika Kokay (PT-DF), quer uma intervenção no município de Coari.
Ela se encontra, ainda nesta sexta-feira, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AM), desembargador Ari Jorge Moutinho, a quem vai pedir intervenção em Coari e insistir na celeridade dos processos.
“Estamos acompanhando tudo, passo a passo, e queremos que o presidente do Tribunal nos indique como estão os encaminhamentos necessários para que tenhamos celeridade na apreciação dos processos. Vamos dizer a ele que, na nossa opinião fundamentada, construída a partir de todos os depoimentos e das diligências que fizemos em Coari, que só temos uma forma de eliminarmos o terror e dizer que o Estado não está a margem da Democracia e a margem da Lei. É que possamos provocar uma intervenção no município de Coari.”
A deputada petista se encontra, ainda nesta sexta-feira, com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Francisco Cruz, para tentar garantir acesso aos processos sobre o caso, negado pela Justiça Estadual.
“Vamos conversar com o Procurador, com a perspectiva de assegurar o acesso aos processos. O presidente do Tribunal nos assegurou que a CPI poderia indicar representantes para acompanhar a tramitação do processo, até para ter um nível de transparência onde não pairasse qualquer dúvida acerca da morosidade ou não Tribunal, e no momento em que o Tribunal nega o acesso, eu parto do pressuposto que a palavra do presidente foi descumprida pelo próprio Tribunal.”
Para a deputada, o Governo do Estado foi omisso em relação aos fatos, em Coari. “O Governo não tem funcionado. Achamos absolutamente injustificável o silêncio, a mudez do Governo do Estado. O Governo do Estado tem de se posicionar! Nós constatamos que, em Coari, não existe o Estado Democrático de Direito! Ali existe o estado do terror e o Governo tem de posicionar nesse sentido, não apenas para possamos libertar Coari, que está aprisionado por uma lógica absolutamente inadmissível no Estado Democrático de Direito, mas também para que se possa fornecer as políticas públicas necessárias para que não,tenhamos esse nível de exploração sexual de crianças e adolescentes naquele município.”
Érika Kokay insistiu na necessidade de maior rapidez na conclusão do processo e voltou a criticar a morosidade do Justiça Amazonense. “Não temos dúvida de que foi constatada aqui, no Estado Amazonas, uma morosidade do Poder Judiciário que é extremamente perigosa. E digo isso porque quanto mais moroso for o processo para atribuir responsabilizações, mais crianças estão vulnerabilizadas a uma lógica de roubo da própria infância e da dolescência!”
Numa referência à liberação do detento Rafael Souza, filho do falecido deputado Wallace Souza, envolvido num dos mais rumoroso casos da crônica policial do Estado, para uma viagem internacional com a família, Érika Kokay classificou a Justiça do Amazonas como uma justiça “frouxa”.