Cartilha facilita a vida de quem sonha em adotar uma criança no Amazonas

 27/05/13 – O Juizado da Infância e da Juventude Cível, lançou uma cartilha que ajuda a tirar dúvidas sobre o processo de adoção e aponta o caminho mais adequado para quem deseja adotar uma criança.

 Com o título “Adotar é Legal”, a cartilha usa personagens e linguagem regionais para explicar de forma didática, o passo a passo do trâmite judicial, que culmina na adoção de uma criança ou adolescente. “Surgiu por conta da grande procura de pessoas que queriam obter informações sobre o tema. Tivemos a preocupação de colocar a cartilha nos moldes do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente e queremos abranger inclusive o interior do Estado, daí a preocupação com a linguagem regional”, explicou a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível.

 il cartilhas foram impressas neste primeiro momento e entregues simbolicamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, na última sexta-feira(24), durante uma breve cerimônia.

As unidades vão ser disponibilizadas nas unidades do Judiciário da capital e do interior.  “Essa cartilha cumpre o papel de mostrar para as pessoas sobre o processo de adoção e também conscientiza sobre um gesto maior de amor. Muitas crianças são abandonadas por vários motivos e têm na adoção uma oportunidade de renascer para a vida”, explicou o desembargador Ari Moutinho.

Atualmente 30 crianças e adolescentes estão aptos à adoção em Manaus e 42 pessoas, habilitadas para adotar – Foto: Assessoria TJAM

 História comovente

A cartilha “Adotar é Legal” conta a história fictícia de um casal que sonhava em ter filhos. Depois de saber que não poderiam conceber de forma natural, começaram a peregrinação para adotar uma criança. Chegaram a conhecer uma mulher que queria doar o filho, mas acabaram refletindo sobre a possibilidade de estarem cometendo um crime. Buscaram ajuda no Juizado da Infância e Juventude, onde conseguiram realizar o desejo, de acordo com a lei. A alegria foi em dose dupla, pois em vez de uma criança, eles acabaram adotando um casal de irmãos, batizados em seguida com os nomes Vitória-Régia e Tapioca.

 Adoção ilegal

Registrar uma criança com o nome dos pais adotivos sem passar pelo processo legal de adoção é previsto como crime, conhecido como “adoção à brasileira”, previsto no artigo 242 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a seis anos.

 Adoção irregular

É aquela em que o pretendente convive com a criança em seu domicílio sem registrá-la como filha e depois de algum tempo (em geral anos), pede a adoção, chegando ao Judiciário com um fato consumado, correndo o risco de ter a adoção contestada pelos genitores.

 Adoção no Amazonas

O correto é o interessado se habilitar no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) no próprio Juizado da Infância e Juventude e seguir as orientações legais. Atualmente existem em Manaus 30 crianças e adolescentes aptos à adoção e 42 pessoas habilitadas para adotar. Em 2012, 105 crianças receberam novos lares no Amazonas e neste ano, de janeiro até maio, outras 64 crianças já foram adotadas.

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