RÁDIO TIRADENTES | 89,7 MHz | AO VIVO

Carteira da Pessoa com Deficiência será lançada no final deste mês, confirma Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

No Amazonas, estima-se que quase 300 mil pessoas possuam algum tipo de deficiência.
Está nos procedimentos finais, o lançamento da Carteira da Pessoa com Deficiência. A informação foi confirmada esta semana, pelos titulares da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, William Abreu e Edmara Castro, durante reunião com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), para tratar da implementação da Lei 5.106/20, da autoria de Álvaro Campêlo, que cria a o documento.De acordo com William Abreu, os procedimentos legais estão no processo final.
 
“Estamos nos preparando, já algum tempo, para esse lançamento tão esperado. Já temos mais de 600 pessoas cadastradas, aguardando essa carteira, que vem facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência. Nós também estaremos colocando à disposição para que o cadastro possa ser feito sem a necessidade da pessoa sair de casa. E para quem preferir fazer presencialmente, é só procurar nossa sede executiva na Rua Salvador no Bairro Adrianópolis”, afirmou o titular da pasta.
O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das PCD’s no Amazonas.“É com sentimento de dever cumprido que eu saio dessa reunião aqui na Sejusc. Essa é uma conquista do nosso mandato e uma grande vitória das pessoas com deficiência, que merecem todo o nosso respeito e  empenho, em busca de mais dignidade”, concluiu o parlamentar.Como funcionaDe acordo com a proposta, a carteira será expedida, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de laudo médico, confirmando o diagnóstico da doença.
Com o documento, a pessoa terá, por exemplo, a prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados, nas unidades de saúde e no transporte público intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo, além de inúmeros outros benefícios.

Dados atuais dizem que no Brasil existem 6,7 % de pessoas que têm algum tipo de deficiência física, motora, mental, intelectual ou sensorial. Aplicado este percentual ao Amazonas, estima-se que quase 300 mil pessoas possuam algum tipo de deficiência, o que torna ainda mais necessária a efetivação de políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade.

 

Ação com órgãos em defesa das crianças e adolescentes

Na ocasião, o parlamentar tratou, ainda, da segunda ação conjunta, que tem como objetivo combater a exploração de crianças e adolescentes que são explorados pelos próprios pais para a prática de mendicância nas ruas e semáforos de Manaus.

Além disso, foi discutido o acompanhamento e suporte necessário para que essas famílias tenham acesso a programas sociais dos Governos Estadual e Federal.

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *