O projeto de lei do Senado (PLS) intitulado “Cartão Material Escolar” de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), está tendo sua implementação no Amazonas, aguardada pelo setor de papelaria do Amazonas. O projeto já está sendo discutido há alguns meses entre entidades e lideranças em Manaus, com a finalidade de alavancar os negócios.

Já implantada em alguns Estados, a medida ajudaria as MPEs (micros e pequenas empresas) a melhorarem as vendas que, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE), há três meses se encontram em queda.

A adoção do sistema visa substituir a entrega de material escolar pelos prefeitos, possibilitando ao responsável pelo aluno, a escolha do material que deseja comprar. O cartão, entre outras vantagens promove emprego e renda ao comércio e indústria das cidades em que é implementado, evita fraudes em licitações, atraso na entrega ou entrega de material de baixa qualidade.

O PLS está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A relatoria deu voto favorável, repetindo o voto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O próximo caminho será a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa. Após esse trâmite, sendo aprovado no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Os valores creditados variam conforme a série cursada pelo aluno.