O Ministério Público do Amazonas (MPAM) completou quatro meses de uma prática inédita na instituição: a transmissão, ao vivo, das sessões dos órgãos da administração superior pela plataforma de vídeo Youtube. O canal, mantido pela Secretaria do Órgãos Colegiados do MPAM, foi criado em Março deste ano, mas a primeira transmissão aconteceu na sessão do dia 17 de abril. O MPAM adotou oficialmente as videoconferências como forma oficial de reuniões, no dia 3/04, uma das medidas de segurança por conta da pandemia. Com o uso da plataforma, a sociedade terá mais facilidade de acompanhar as deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e do Conselho Superior do MPAM (CSMP).

“As reuniões o Colégio e do Conselho Superior são, em regra, públicas, conforme previsão na nossa Lei Orgânica (LC n.º 011/1993) e nos Regimentos do CPJ e CSMP. Contudo, o próprio CNMP, por meio da Resolução n.º 89/2012 estabelece, em seu art. 21, que as reuniões dos Órgãos Colegiados devem ser transmitidas, sempre que possível, pela internet”, explica o secretário dos Órgãos Colegiados, Diego Lopes.

As sessões ordinárias do Colégio de Procuradores ocorrem na primeira sexta-feira do mês, ao passo que as sessões do Conselho Superior, nas segundas e quartas sextas-feiras do mês. Assim, salvo motivo de força maior, as sessões serão transmitidas ao vivo nesses dias e os vídeos ficarão disponíveis na plataforma. As reuniões anteriores estão disponibilizadas no site institucional, o www.mpam.mp.br , na seção reuniões do plenário.

Pela lei de acesso à informação, qualquer pessoa, respeitadas as hipóteses legais de sigilo e observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, pode pedir informações. Para acessar o canal dos Órgãos Colegiados, clique aqui.

(com informações e foto da assessoria)