O Tribunal de Justiça do Amazonas  (TJ-AM) deu início na segunda-feira (18) a mais uma edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. Com 1.260 audiências pautadas para o período de 18 a 22 de setembro, a campanha tem o objetivo de agilizar a tramitação de processos relacionados à violência praticada contra a Mulher, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Risco, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, além de impulsionar a tramitação processual em atendimento às demandas da população, o objetivo da campanha também é chamar a atenção da sociedade para o combate a todas as formas de violência praticadas contra as mulheres e assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha,  que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a Mulher.

“Esta semana, os juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, assim como o Tribunal do Júri, estão com as pautas  todas destinadas, em regime de mutirão, para atender os casos que estão enquadrados na Lei Maria da Penha. O Tribunal do Júri, especialmente, terá esta semana destinada aos crimes de feminicídio. Até sexta-feira (22), a pauta estará sendo presidida pelo Dr. Anésio, da Vara do Tribunal de Júri e, nas outras duas, dos juizados especiais da Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres, a cargo da Dra. Luciana Eira Nasser e da Dra. Ana Gazineu.”

A campanha vai até sexta-feira (23). Além da campanha, a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis anunciou a implantação de um site exclusivo da Vara Maria da Penha.

“Dia 26 deste mês, o Tribunal de Justiça estará lançando o site exclusivo para os juizados especiais da Violência Doméstica e Familiar cona a Mulher, ou seja, o site exclusivo da Vara Maria da Penha, com todas as informações, telefones úteis, contatos, como proceder!”

A Campanha “Justiça pela Paz em Casa” acontece três vezes por ano, normalmente em março, agosto e novembro. No Amazonas, por conta das eleições suplementares para governador do Estado, a mobilização foi reagendada para esta segunda quinzena de setembro e uma nova edição já está programada para novembro, com data a ser confirmada pela Corte Estadual, conforme o calendário nacional.

Coincidindo com o início da campanha, nessa segunda-feira, o Tribunal do Júri condenou  Igson da Silva de Souza, acusado de uma tentativa de homicídio qualificado contra a ex-companheira, Marciléia Correia dos Santos. Ele foi julgado e condenado a 10 anos e oito meses de prisão em regime fechado.