Uma grande campanha trânsito será lançada nos próximos dias, pela Prefeitura da capital e envolve os representantes do Legislativo municipal. O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (PSC) disse que a campanha visa conscientizar o condutor sobre os direitos e deveres do motorista, principalmente em relação ao respeito às vagas destinadas a idosos, cadeirantes e deficientes físicos.
“A campanha será do dia 18 ao dia 25, com bastante palestras, debates a respeito da questão. Nós sabemos que não é só a questão de não cumprir a lei das vagas para o deficiente e para o idoso, mas, ainda, a questão dos acidentes, com pessoas levadas a óbito, então, teremos uma semana educativa, para que as pessoas possam entender e respeitar a lei!”
Segundo o vereador Rosivaldo Cordovil (PSC), membro da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, toda semana, ao menos três denúncias são encaminhadas à Comissão. Todas elas relacionadas à falta de respeito às vagas preferenciais de estacionamentos em shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
“São várias situações que chegam à Comissão de Transportes, no nosso cotidiano e também na imprensa. A gente precisa buscar a conscientização da população, do motoristas, das pessoas de bom senso, para que possam deixar essas vagas para que o público ao qual elas são destinadas possam utilizar.”
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), é necessária fiscalização mais energética do poder público, mas a ação deve ser precedida de uma campanha educativa, uma vez que já existe lei federal que assegura o direitos a vagas de estacionamento preferencial.
“Há uma lei federal que trata do assunto, então nós não teríamos necessidade de uma lei municipal. Já temos recebidos reclamações e denúncias do não cumprimento dessa lei e é preciso que haja uma fiscalização mais firme por parte dos órgãos de trânsito competentes.”
As pessoas com deficiência Visual, Auditiva, Intelectual, Física e com mobilidade reduzida, e também as pessoas com dificuldade de locomoção temporária têm direito de estacionar os veículos que as transportam em vagas reservadas. Esse direito é garantido pela Lei / resolução 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).