16/07/13 – Uma caminhada que reuniu mais de 200 crianças e adolescentes pelas ruas do bairro Coroado, zona Leste de Manaus, na manhã de terça-feira (16) , comemorou os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do evento, realizado pela Prefeitura de Manaus, foi sensibilizar a população quanto à garantia dos direitos e deveres da criança e do adolescente.

A caminhada contou com a participação da Subsecretária Municipal da Administração da Secretaria Municipal da Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Ana Lúcia Holanda, conselheiros tutelares da zona Leste I, e dos vereadores Elias Emanuel (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PTN).

Cordovil destacou a importância do estatuto para a sociedade. ‘‘Os direitos e deveres das crianças e adolescentes devem estar na prioridade absoluta, nas pautas das nossas políticas públicas. E é nessas caminhadas e manifestações, que nascem inúmeros projetos, visando melhorar as vidas de crianças e adolescentes em nossa cidade. Assim, é dever de todos cuidar para que os compromissos nele firmados sejam cumpridos’’, disse.

A vitória nos seus direitos das crianças e adolescentes, em uma perspectiva histórica é uma conquista a ser comemorada, desde a transição do Código Mello Mattos, Decreto 17.943-A de 1927, passando à Doutrina da Situação Irregular, sustentada pelo Código de Menores (Lei 6697/79), até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), inúmeras são as conquistas hoje previstas em Lei.