Usuário poderá não ser mais obrigado a pagar taxa de deslocamento pelo uso do celular. É o que prevê proposta já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto proíbe cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada (PL 275/11).

Atualmente, a prestadora de serviço cobra um adicional do consumidor quando ele recebe ou efetua chamadas fora da área para qual o aparelho foi habilitado. Segundo a proposição, quem desrespeitar a norma poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária e até mesmo a extinção da concessão.

De acordo com o autor da proposta, deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, a medida vai baratear as tarifas telefônicas, uma vez que o consumidor brasileiro paga um dos valores mais altos pelo serviço.

“O celular faz parte hoje do trabalho, da vida diária de qualquer cidadão, por isso não tem motivo de se pagar o roaming, uma vez que a telefonia mais cara do mundo é a do Brasil. Você vai poder ligar e não terá a preocupação de falar a vontade, porque o outro lado também não vai ter que pagar”.

O projeto que proíbe a cobrança de roaming por operadora de celular aguarda apreciação do Senado.