Ao contrário do que muita gente pensa, toda a área pública do Distrito Industrial é responsabilidade da administração do município e o que precisa ser feito para recuperá-la e sua devida manutenção é responsabilidade da Prefeitura de Manaus.
A afirmação foi feita nesta sexta-feira (18), pelo superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, durante reunião com comitiva formada por permissionários das barracas de alimentação que fazem parte do calçadão da avenida Mário Andreazza, conhecido como “calçadão da SUFRAMA”, no Distrito Industrial, zona Sul de Manaus.
Acompanhados do líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Sinésio Campos (PT), os permissionários foram cobrar um posicionamento da autarquia federal sobre a situação da área. “O calçadão está abandonado, sem segurança, sem manutenção, sem que a situação dos permissionários seja regularizada. Queremos uma solução da SUFRAMA”, disse Campos.
Em resposta, Thomaz Nogueira apresentou um documento, datado de 1970, que confirma as afirmações do superintendente.
“Há um entendimento equivocado de que as ruas do Distrito são responsabilidade da SUFRAMA, que o Centro Cultural Povos da Amazônia é responsabilidade da SUFRAMA, que o calçadão é responsabilidade da SUFRAMA. Não são!” afirmou. “O Distrito Industrial não é um condomínio fechado, todas as suas áreas de uso comum são, há décadas, do Município”, disse Nogueira. “Durante muito tempo, em função dos recursos que dispunha e de uma maior liberdade para determinar o uso destes recursos, a SUFRAMA realizou manutenção de ruas e construiu obras de urbanização no Distrito, o que ajudou a construir essa imagem de que era a responsável legal pela área. Hoje, porém, cobrar a SUFRAMA para resolver o problema do calçadão é tão estranho quanto pedir que recuperemos a Ponta Negra, por exemplo”, explicou Nogueira.
Segundo o deputado Sinésio Campos, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estaria exigindo dos permissionários uma documentação provando a cessão do local por parte da SUFRAMA para poder emitir os alvarás necessários para regularizar a situação dos empreendedores. “Mas, pelo que estou ouvindo aqui, não tem como a SUFRAMA emitir um documento de uma área que não lhe pertence. Acho que precisamos é afinar o discurso com a prefeitura, porque tem muita gente por lá que parece desconhecer a lei”, concluiu o deputado.
O superintendente se comprometeu com a comitiva de tentar marcar uma reunião conjunta entre SUFRAMA, Prefeitura e permissionários para colocar um ponto final à questão. “A recuperação do calçadão interessa a todos nós. Ele fica bem em frente à sede da SUFRAMA e é nosso interesse que seja ocupado de maneira ordeira e seja uma atração segura e agradável para a população”, resumiu.