Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, confirma que até Dezembro, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa será fechada.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (29), durante o lançamento do projeto “Liberdade para quem tem direito”, dentro da cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, localizada na avenida Sete de Setembro, no Centro.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, vários prazos já foram dados pelo governo, mas dessa vez, de Dezembro não passa.

Atualmente, a cadeia pública abriga cerca de 450 presos provisórios, em um prédio que comporta apenas 220. Em média, segundo a Seap, entram no sistema 26 presos, e saem de 8 a 10.

A cadeia pública foi inaugurada em 19 de março de 1907. Com 109 anos de existência, a unidade está com a estrutura danificada, em cada cela ficam até 10 presos e eles se viram como podem, improvisando um mínimo de condições para aguardar julgamento.

A unidade prisional é destinada a abrigar somente presos provisórios à disposição das autoridades judiciais. Muitos presos estão no local há mais de um ano e ainda não sabem quando serão julgados.

Para reduzir a superlotação dos presídios, proporcionando o acesso à Justiça e a diminuição dos gastos do Estado com a manutenção de presos, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) deu início ao projeto “Liberdade para quem tem direito”.

Conforme o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, aqueles presos que não possuem advogados particulares, terão revisão dos processos, para dá celeridade às decisões juduciais.

O atendimento na unidade vai ocorrer até esta quinta-feira, das 8h às 17h, com a presença de 26 defensores e defensoras públicas.