Nesta semana a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou a entrega oficial do prédio onde funcionava a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (CPDRVP), desativada definitivamente no dia 12 de maio. O prédio que possui 111 anos de história é um marco na história do Sistema Prisional do Amazonas, sendo a primeira unidade prisional do Estado.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar do Amazonas, Cleitman Coelho, a Cadeia Pública, que inicialmente era chamada de Casa de Detenção de Manaus, representa relevante importância para o Sistema Prisional do Amazonas.

“Durante seus 111 anos de funcionamento, a Cadeia Pública abrigou milhares de presos. Foi ali onde se iniciou o sistema prisional como conhecemos hoje. São muitas histórias, desafios, dificuldades, situações de conflito, rebeliões, que tiveram que ser contornadas e administradas por centenas de servidores públicos que passaram por lá. As paredes do local possuem muita história.”

O prédio foi tombado pelo patrimônio histórico amazonense, instituída pela Lei nº 524, de 18 de outubro de 1906, no Governo de Antônio Constantino Nery, e teve sua construção iniciada em 1904 e concluída em 1906, pelos arquitetos Emygdio José Ló Ferreira e J. Estelita Jorge, em estilo colonial, com uma área de 15 mil metros quadrados, tendo sido inaugurada em 19 de março de 1907, com capacidade para abrigar até 250 detentos.

Em 14 de junho de 1988, através do Decreto nº 11.195, sancionado pelo governador Amazonino Armando Mendes, foi determinado o tombamento do prédio como Monumento Histórico do Estado do Amazonas. Vinte e nove anos depois, em um novo mandato do governador Amazonino, o prédio da Cadeia Pública passará por uma transformação e obras de restauro para abrigar o Centro de Cultura Popular, com oficinas e cursos de capacitação para a produção de artesanato, apresentações culturais e exposições.

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Cadeia Pública – Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após realização de mutirão carcerário no Amazonas, recomendou a desativação da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, e consequentemente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), uma vez que funcionava na mesma estrutura física.

A unidade foi desativada em outubro de 2016, mas precisou ser reativada como medida emergencial para abrigar detentos que estavam sendo ameaçados depois dos episódios que ocorreram no sistema prisional no dia 1º de janeiro deste ano. O secretário da Seap, Cleitman Coelho, afirma que após a reativação da Cadeia Pública, uma das metas principais da secretaria era preservar a vida dos presos que foram transferidos de volta para o Centro de Manaus, buscando alternativas para que a desativação definitiva ocorresse.

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“Depois que foi reativada, a unidade continuou a funcionar por mais quatro meses. A decisão de desativação definitiva se tornou uma meta para o Governo do Amazonas e foi amplamente discutida pelo Poder Judiciário e Poder Executivo. Para isso a Seap acelerou as obras em um dos pavilhões do Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), para podermos realizar a transferência dos 162 presos que estavam na Vidal com segurança, ação essa que só foi possível com o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM)”.

A unidade foi desativada no dia 12 de maio, conforme acordo feito pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).

Histórico – Durante os mais de 100 anos de história, o estabelecimento prisional passou por cinco denominações, antes de ser oficializada como Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (CPDRVP). A primeira denominação foi na inauguração em 1907, quando a unidade se chamava Casa de Detenção de Manaus.

Em 24 de agosto de 1928, o Governador Ephigênio Sales Ferreira, sancionou Lei que modificava a denominação de Casa de Detenção de Manaus, passando a se chamar Penitenciária do Estado do Amazonas. Em 1942, pela Lei nº 8, de 10 de junho, o Dr. Álvaro Maia, interventor federal, mudou a denominação para Penitenciária Central do Estado.

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Através da Lei nº 1478, de 03 de dezembro de 1981, sancionada pelo então Governador do Estado, José Lindoso, passou para Unidade Prisional Central e pela Lei nº 1694, de 15 de julho de 1985, sancionada pelo Governador do Estado do Amazonas, à época, Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo, a Unidade Prisional Central passou a denominar-se Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.

Por fim, em setembro de 1999, após a inauguração do Regime Fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado), localizado no km 8 da BR-174, passou a ter a atual denominação de Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.