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Brasileiro volta a pagar Imposto de Renda sobre remessas para o exterior

Os brasileiros voltaram a pagar Imposto de Renda (IR) sobre as remessas enviadas ao exterior. O governo federal não prorrogou a lei que isentava as pessoas físicas do pagamento do tributo até o limite de R$ 20 mil por mês. De 2011 a 2015, o dinheiro enviado para fora do Brasil para gastos próprios ou de dependentes em outros países ficou isento do imposto. Incluíam-se nessa categoria gastos como despesas com serviços turísticos, relacionadas a estudos ou tratamentos médicos.

A lei também isentava o pagamento do IR para operadoras e agências de viagem e turismo até um limite de R$ 10 mil por passageiro.

Segundo a Receita Federal, a não prorrogação da isenção significa que o envio de dinheiro voltará a ser tributado a partir de 1° de janeiro de 2016, independentemente do valor remetido. A alíquota aplicada é de 25%.

Para que o benefício fosse prorrogado, o governo precisaria ter editado uma nova lei, o que não aconteceu.

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