Rede Tiradentes | BNC: Reforma Tributária: relator na Câmara mantém vantagens da ZFM

Exceção foi o retorno das bebidas açucaradas, como os refrigerantes, à sobretaxa do imposto seletivo

A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (16) a discussão do projeto de lei complementar 68/2024, que trata da reforma tributária. Nova sessão para discussão e votação do mérito da proposta está marcada para esta terça-feira (17) a partir das 14h.

O relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve o acordo político feito entre a bancada do Amazonas, o governo federal e e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por conta disso, manteve em seu parecer as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus aprovadas no Senado.

A exceção foi a volta das bebidas açucaradas, como os refrigerantes, que são produzidas fora da ZFM, que voltaram à lista do imposto seletivo (IS). Ou seja, serão sobretaxadas, além da alíquota padrão do imposto sobre bens e serviço (IBS).

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