Moradores do Conjunto Ajuricaba, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste da cidade, eram coagidos a pagar por serviços ilegais de segurança prestados por um grupo de pessoas sem qualificação para a atividade.
A situação foi constatada na manhã dessa sexta-feira (26), por policiais da equipe de investigação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), sob a coordenação do diretor da unidade policial, delegado Juan Valério.
De acordo com o delegado, os policiais civis foram deslocados até o local, após denúncias de moradores do conjunto, informando que o grupo estaria impondo o pagamento da atividade irregular e, com isso, violando o direito de ir e vir dos comunitários residentes no local.
“As pessoas nos procuraram para relatar que estavam sendo coagidas a pagar R$ 150, por casa, pelo serviço de segurança improvisado, comandado por uma mulher de 37 anos, que não é moradora do bairro. Algumas, inclusive, chegaram a afirmar que foram hostilizadas após se recusarem a efetuar o pagamento e impedidas de trafegar pela via onde moram. Esta proibição vai contra a liberdade de locomoção, direito fundamental garantido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, argumentou o diretor do DRCO.
Juan Valério ressaltou que cerca de seis pessoas já identificadas pelos policiais civis teriam colocado cones e instalado tendas, que imitavam guaritas, em aproximadamente seis ruas daquele conjunto. A partir daí, sem nenhum tipo de regularização junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) ou contrato legalizado firmado junto aos moradores, os “trabalhadores” passaram a fazer o serviço de segurança privada naquela área.
“Chefiados por uma mulher, os funcionários se dividiam entre as seis ruas do conjunto ocupadas por eles e fiscalizavam veículos e pessoas que se aproximavam do local. Com eles, apreendemos cones, cassetetes e rádios. Os moradores não podem ser coagidos a pagar por um serviço ilegal. Os funcionários não são treinados para realizar esse tipo de trabalho e a empresa clandestina de segurança não atende às exigências necessárias para a regularização no controle de acesso e cessão de uso de vias públicas por particulares, de acordo com o decreto 3.074, de abril de 2015”, explicou Juan Valério.
O presidente do Implurb, Roberto Moita, afirmou que a autorização para o fechamento de vias com o uso de cancelas, portões, guaritas ou quaisquer outros meios que garantam a limitação da entrada de pessoas e veículos é expedida exclusivamente pela Diretoria de Planejamento Urbano (DPLA), área do instituto responsável pela análise técnica dos pedidos recebidos.
“Os interessados devem comparecer ao Implurb e formalizar o processo de fechamento da rua. Essas pessoas irão receber uma lista dos documentos a ser apresentados, para que o pedido seja analisado pelo DPLA. Vale lembrar que o pedido somente será concedido a pessoas jurídicas, e que a permissão para o fechamento das vias não deverá impedir o livre acesso de qualquer cidadão a bens públicos inseridos na respectiva área, a menos que haja permuta com o município, de área equivalente, na mesma zona”, enfatizou Moita.
Juan Valério acrescentou, ainda, que seis pessoas envolvidas na prática irregular foram conduzidas no início da tarde desta sexta-feira (26), à base do DRCO, localizada nas dependências do prédio da Delegacia Geral. Durante consulta ao Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) foi constatado que alguns dos funcionários que faziam a segurança no lugar possuem antecedentes criminais.
No departamento, alguns indivíduos detidos aproveitaram para denunciar as péssimas condições da estrutura de trabalho montada no conjunto. Eles relataram ainda que a alimentação era precária e que os salários estavam atrasados.
“A líder do grupo compareceu ainda na tarde de hoje (ontem), na base do DRCO, para prestar esclarecimentos sobre o caso. Durante oitiva, ela afirmou não ter a empresa regularizada, reconhecendo a atividade ilegal que administrava. A mulher de 37 anos foi orientada a não praticar mais esse tipo de conduta ilegal e foi liberada em seguida”, concluiu Juan Valério.