Parlamentar entrou na Justiça, em nome de todos os moradores da capital, contra a concessionária Águas de Manaus

O deputado Fausto Jr. Informou que entrou na Justiça do Amazonas com uma ação popular pedindo a suspensão de qualquer reajuste das contas de água pela empresa Águas de Manaus.

O objetivo é barrar o aumento de 24,5% nas contas de todos os moradores da capital.

A nova ação judicial se torna mais que necessária após o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Cezar Bandiera, negar no último dia 4 (quinta-feira) o pedido da Prefeitura de Manaus para que a Justiça impedisse o reajuste na tarifa de água.

No despacho, o juiz argumenta que o reajuste está previsto no contrato entre a prefeitura e a Água de Manaus, por isso autorizou o aumento.

Fausto Jr. afirma que é desumano aumentar a tarifa de água e de outros serviços públicos no momento de crise pelo qual passa o Amazonas.

“Milhares de pessoas estão desempregadas e a renda das famílias caiu, por isso é desumano aumentar tarifas nesse momento de crise”, afirmou o deputado.

Ele acrescenta que serviços como água e energia elétrica são indispensáveis na casa de qualquer família.

“São serviços essenciais à vida. As famílias não podem ficar sem água ou luz, por isso vamos lutar na Justiça contra o reajuste”, prometeu Fausto.

Caso o reajuste não seja cancelado, as contas de água ficam mais caras a partir do dia 22 deste mês, conforme prevê o contrato entre prefeitura e a empresa Água de Manaus.

A concessionária Águas de Manaus se manifestou sobre o assunto. Confira:  

Manaus, 09 de agosto de 2021 – A Águas de Manaus reafirma que segue totalmente aberta e flexível ao diálogo com o Poder Concedente, em busca de uma solução para a questão. O objetivo é chegar a um entendimento que contemple as necessidades de todas as partes envolvidas, mantendo a segurança jurídica do contrato de concessão e o bom relacionamento com a cidade.

Reforçamos, também, que a correção anual de tarifas visa apenas manter a atualização monetária e não representa ganhos para a concessionária. A publicação dela é apenas um rito contratual e estamos dispostos a buscar uma solução amigável para qualquer questionamento.

Em três anos de atuação na cidade, a Águas de Manaus investiu mais de R$ 400 milhões, transformando o saneamento básico da capital. Manaus é a capital brasileira que mais cresceu em cobertura de água no período, levando água tratada até áreas de ocupação recente e de vulnerabilidade, como becos e palafitas, que não contavam com o serviço.

Manaus também mais do que duplicou sua estrutura de coleta e tratamento de esgoto, saindo de 12% para os atuais 26% de cobertura. A cidade ganhou a maior Estação de Tratamento de Esgoto do Norte do Brasil, a ETE Timbiras, na Cidade Nova e mais bairros passaram a contar com redes coletoras. Também atendemos a população mais vulnerável com a tarifa social, ampliando em mais de 220% o número de famílias beneficiadas. Em breve, 100 mil famílias estarão recebendo o benefício, transformando Manaus na capital com maior população vulnerável protegida, minimizando assim, os impactos tarifários nesta parcela da população.

Destacamos, ainda, que os investimentos e custos operacionais da empresa e pessoal são custeados pelas tarifas. A Águas de Manaus é a maior consumidora de energia elétrica do município e foi duramente impactada no período. Além disso, houve o aumento de diversos materiais necessários nos serviços da empresa, como plásticos, metais e produtos químicos. E mesmo assim, a concessionária manteve todo o seu plano de investimentos previsto em contrato, para que Manaus continuasse avançando na universalização do saneamento básico. A atualização monetária anual é essencial para que esse trabalho continue sendo executado.