26/03/13 – Uma audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizada terça-feira (26) vai discutir como travestis e transexuais podem usar o nome social nas escolas da rede pública estadual.

O debate acontece neste momento no auditório do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Metrinho, bairro Educandos, zona centro-sul de Manaus, e conta com a participação de representantes da Coordenadoria Geral de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação.

“Nome de guerra”

O debate sobre o tratamento de travestis e transexuais dentro das escolas do Amazonas pelo nome social e não pelo de registro de nascimento foi iniciado em Manaus pela associação Garotos da Noite em 2010, quando o grupo deu entrada em um processo junto ao Conselho Estadual de Educação.

Segundo a presidente substituta do Conselho, Fernanda Nascimento, depois de ouvir a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o colegiado quer agora saber o que a sociedade pensa sobre o tema.

Fernanda Nascimento disse que cabe ao Conselho, após as discussões públicas, normatizar a forma como se dará o tratamento dos travestis e transexuais dentro das escolas pelo nome social. “Na discussão desse tema, tem toda a questão da mobilização por uma educação sem homofobia, a própria Conferência Nacional de Educação, em 2010, já tratou disso, e o movimento vem reivindicando uma decisão do conselho”, comentou.

Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará, as secretarias estaduais de educação permitem que o aluno tenha o nome social escrito em sua documentação escolar, como, por exemplo, na lista de chamada utilizada pelo professor.