29/08/13 – A quantidade excessiva de policiais militares a disposição de órgãos públicos deve ser debatida em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Requerimento do deputado Sidney Leite (DEM) nesse sentido já está sendo analisado pela Casa.
A data da audiência ainda será definida pela Comissão de Segurança. O evento deve contar com a participação de representantes do Comando Geral da Polícia Militar (PM-Am), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e dos órgãos que dispõem de PMs à disposição.
Leite levou a questão ao plenário da Casa nesta quarta-feira (28), quando propôs que a própria ALE-AM dê o exemplo, revendo a quantidade de policiais que atuam no órgão. Atualmente, apenas na ALE-AM, estão lotados 57 PMs, sendo dez oficiais e 47 praças.
“Precisamos dar uma resposta à população. Não dá para termos aqui quase 400 homens à disposição dos poderes, enquanto temos uma onda de violência crescente em todo o Estado. É um problema que não se limita a Manaus, mas principalmente aos municípios que estão nas fronteiras com outros Estados e países”, avaliou.
O parlamentar ressaltou que a quantidade de policiais em alguns órgãos chega a ser maior do que em determinados municípios, como é o caso de Maués (a 276 quilômetros de Manaus), que possui em seu efetivo 12 policiais militares. “Há municípios que possuem três policiais, enquanto que o TJ-AM, por exemplo, possui 134 praças”, comentou.
O deputado observa que não é contra a presença dos PMs nos órgãos, mas ressalta que é preciso fazer um revisão nesses números. “Entendo que os poderes precisam, sim, de segurança, mas é importante fazer uma análise do ponto de vista do cidadão, que paga seus impostos, seus tributos, e que quer ter seus direitos assegurados. Poderíamos ter esses homens trabalhando nas ruas, combatendo crimes”.
Policiais militares à disposição de alguns órgãos públicos
Tribunal de Justiça do Amazonas
Oficial: 8
Praça: 134
Assembleia Legislativa:
Oficial: 10
Praça: 47
Tribunal Regional Eleitoral:
Oficial: 0
Praça: 18
Procuradoria Geral de Justiça:
Oficial: 3
Praça: 42
Tribunal de Contas
Oficial: 2
Praça: 33
Tribunal Regional do Trabalho
Oficial: 0
Praça: 7
Prefeitura Municipal de Coari
Oficial: 2
Praça: 0
Prefeitura Municipal de Manaus
Oficial: 5
Praça: 7
Secretaria de Segurança Pública
Oficial: 17
Praça: 53
Secretaria Exec. ADJ. Ronda no Bairro
Oficial: 1
Praça: 5
Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Oficial: 1
Praça: 9
Secretaria de Estado da Fazenda
Oficial: 0
Praça: 30
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
Oficial: 0
Praça: 1
Fonte: PMAM atualizado em 29.07.2013