27/06/13 – O Congresso Nacional fez, nesta quarta-feira (26), um esforço concentrado para analisar duas demandas cobradas pelos Estados, ao longo dos últimos anos, e pela sociedade, nas últimas manifestações: as alterações do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foram aprovadas, e o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Para o líder do governo, Eduardo Braga, em relação ao FPE, o senado corrigiu uma dívida antiga com o Amazonas.
“Não apenas votamos o FPE, que corrigiu uma dívida histórica com o Estado do Amazonas. Nosso Estado tinha um dos menores índices de FPE do país, mas, também ontem, votamos o Projeto de Lei (PL) que torna a corrupção um crime hediondo, no Brasil. Esse PL contra a corrupção ainda vai ser aprovado pela Câmara dos Deputados. No caso do FPE, que é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Congresso, em 2010, pudesse rever isso, e, durante três anos, não foi possível, ontem foi votado já em última instância, pelo Senado, indo, portanto à sanção da presidente da república.”
Eduardo Braga destacou que a aprovação do FPE permitirá um considerável aumento de receita para o Amazonas e a solução para uma série de demandas da população do Estado.
“O Amazonas ganhará, até 2020, R$ 1, 774 bilhão, como o novo percentual do FPE. Ontem, foi aprovado em última votação, pelo Senado, o que dará, ao Amazonas, um aumento de receita absolutamente necessário, nesse momento em que a população de Manaus e do Interior do Estado, bem como a população brasileira, tem ido às ruas, pedindo que os governantes dêem prioridade e façam investimentos em determinados setores, como transporte Urbano, mobilidade, saúde, segurança, e, obviamente, que esses recursos adicionais que o Estado passará a ter serão uma alternativa importante para dar respostas a essas demandas que população de Manaus tem trazido às ruas no Amazonas e também, na cidade de Manaus e no Interior.”
O senador confirmou a votação da reforma política ainda para este ano. “Terça-feira (02/07), deverá ser encaminhada ao congresso, uma proposta de emenda Constitucional (PEC), para o plebiscito da reforma política. A data do plebiscito estará sendo negociada entre hoje (27)e segunda-feira (01/07), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o povo brasileiro possa se manifestar em torno dos itens da reforma política. Creio que a reforma será votada no mês de agosto, pelo Congresso Nacional.”
De olho no governo do estado, nas eleições do ano que vem, o senador Eduardo Braga confirmou a ida ao 48º Festival folclórico de Parintins, que começa nesta sexta-feira (28).