A proteção de dados, comércio eletrônico, segurança de produtos e a necessidade de atuação no combate ao  superendividamento estiveram em discussão, por dois dias, por órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do  Consumidor ( SNDC). A 16ª Reunião Nacional da Senacon/MJ aconteceu em Brasília-DF.

Durante o encontro, foram apresentados painéis que discutiram duas questões específicas: a existência de cursos irregulares, não autorizados pelo MEC que levam os estudantes a acreditarem que estão cursando as disciplinas dos referidos cursos de forma válida, o que não ocorre; e assuntos relacionados a mudanças em regras sobre bagagens aéreas por parte da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC), com pontos polêmicos como a redução de franquia de bagagens em voos domésticos e internacionais e também cobrança de qualquer bagagem em voo doméstico. Neste assunto houve um encaminhamento de que todo o processo de consulta fosse trabalhado como política de governo, com a padronização nos procedimentos dos sites das agências de forma permanente, o que garante um trabalho mais sólido de informação para cada ato que a agência reguladora fizer.

No fim do encontro, após os informes da Associação Brasileira de PROCONS ( Proconsbrasil), houve a divulgação da agenda institucional para 2017, na qual foi realizada uma votação que definiu os locais das próximas reuniões do Sistema de Defesa do Consumidor: a 17ª também será realizada em Brasília e a 18ª edição, em Manaus.

O Amazonas foi representado pela secretária de Estado do PROCON-AM, Rosely Fernandes. Além dos PROCONS de todo o Brasil, o encontro contou com a participação de representantes de entidades civis, Defensorias Públicas e Ministério Público.