Para a entidade, litro de gasolina deveria custar, em média, R$ 3,59 em Manaus.
O Instituto de Direitos do Terceiro Setor (IDTS), associação civil de direito privado, ingressou nesta sexta-feira (15), com uma Ação Civil Pública (ACP), no pedido de tutela antecipada (que acelera os efeitos práticos e concretos da sentença), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra as distribuidoras de combustíveis e os postos de gasolina da cidade da capital do Estado.
Apesar de, pelo menos momentaneamente, o consumidor notar uma ligeira queda nos preços, o pedido é para seja feito o repasse total das reduções anunciadas pela Petrobras que ultrapassam 50%, desde o ano passado.
Para o presidente em exercício da entidade, Joabe Nascimento de Castro, esse é um desejo de toda população, independente da condição social ou financeira. “Tenho visto o esforço de vários órgãos de defesa do consumidor para baixar o preço nas bombas e nossa associação quer contribuir também, porque mesmo quem não tem carro é prejudicado. Nós estamos fazendo nossa parte, agora está nas mãos da Justiça”, afirmou.
A ACP solicita a imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a cada estabelecimento, em caso de descumprimento de uma eventual decisão favorável aos consumidores, é assinada pelos advogados Marco Salum e Álvaro Campelo (Progressistas). “Fomos procurados pelos membros do instituto, na semana passada, para impetrar esta ação, cujo objetivo é fazer justiça aos consumidores amazonenses, conforme as reduções dos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras. Isto é fundamental, principalmente, em um momento crítico da pandemia, em que muitos perderam seus empregos ou tiveram redução drástica nos seus ganhos”, concluiu Campelo, que na qualidade de deputado estadual, integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Num dos trechos da ACP, é demonstrado qual deveria ser o preço atualmente praticado em Manaus. “Nesse raciocínio, sendo o repasse da PETROBRAS correspondente, proporcionalmente, à metade do valor final vendido nas bombas, tem-se que o preço justo a ser praticado na capital, abatendo-se, no mínimo, os 50% de reduções já anunciados este ano, cada litro de gasolina deveria, em média, custar R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos)”, asseguram os autores.
Nos termos do artigo 5º da Lei nº 7.347/85 são legitimados ativos para alcançar uma ACP: o Ministério Público, a União Federal, os Estados-membros, os municípios, as autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e, ainda, as associações que tenham sido constituídas há pelo menos um ano e que, tenham entre seus objetivos institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, a livre concorrência, ao patrimônio histórico, ao patrimônio turístico, ao patrimônio artístico, ao patrimônio paisagístico e ao patrimônio estético.
Tentativa
A guerra contra os valores praticados pelos postos de combustíveis é nacional. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), afirmou que se trata de ‘vergonha na cara’, e não de um ato de ‘populismo’, sua recente crítica ao preço dos combustíveis. Ele disse que faz ‘papel de otário’, já que a Petrobras reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada para o consumidor. “Eu estou aqui fazendo papel de otário. Quanto é que vai baixar na bomba para o consumidor?”, questionou o presidente da República.