02/01/13 – Chegou 2013 e, fora a capital, 61 municípios do Estado do Amazonas não contam com o Procon (Programa de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor). Somente o Governo do Estado mantém o órgão em Manaus, que é responsável por todas as denúncias no território amazonense e não atende a demanda.

Mesmo com uma Lei aprovada na Assembléia Legislativa (ALE-Am), determinando que cada cidade conte com uma unidade do órgão, até hoje nada foi feito pelos prefeitos.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia legislativa do Amazonas (CDC-ALEAm), deputado Marcos Rotta (PMDB), afirma que uma das metas para este ano é incentivar os municípios a criar o instrumento, para atender os consumidores.

“Temos uma ausência muito grande, muito sentida, de órgãos de defesa do consumidor, no Interior do Estado, o que acaba sobrecarregando o Procom do Amazonas, então, este ano, vamos fazer uma cruzada, percorrer o maior número de municípios possível, para tentarmos despertar, nas câmaras municipais, a necessidade de criar as suas comissões técnicas permanentes de defesa do consumidor, dentro dos seus municípios, dentro da câmara municipal, para que o consumidor do Interior possa também ter um órgão de referência na defesa e proteção dos direitos do consumidor.”

De acordo com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Amazonas (Sejus), o Procon tem o objetivo de promover o desenvolvimento da política de relação de consumo, voltada para o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como pela transparência e harmonia das relações de consumo.

(CS)