As penas para assassinato ou lesão corporal gravíssima contra de agentes de segurança pública vão passar a ter de 12 a 30 anos de prisão. O projeto de Lei que transforma esse tipo de crime em hediondo teve aprovação total no Senado, na quinta-feira (11) da semana passada.

A proposta também torna a pena mais grave, se o crime for cometido contra familiares de policiais, bombeiros militares e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

O senador Valdir Raupp (PMDB-Ro) avaliou que, a partir da nova Lei, haverá uma queda no número de homicídios contra esses profissionais.

“Transformando em crime hediondo, com certeza absoluta, os bandidos e meliantes vão pensar duas vezes antes de cometer esse tipo de crime contra agente de segurança.”, disse Raupp.

O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, de Goiás, afirmou que o projeto não vai intimidar os assassinados de policiais, mas concordou que é uma punição justa contra esse tipo de crime.

“Dando maior cobertura a essas pessoas que se expõem para combater o crime, e que hoje foram considerados crimes hediondos e com isso, dando pelo menos, entre aspas, maior capacidade de punir os bandidos.”

O líder do governo, senador José Pimentel (PT-Ce) ressalta que a aprovação do projeto é um reconhecimento do Senado aos profissionais da segurança pública.

“Toda medida que vem no sentido de proteger a vida daqueles que atuam na segurança pública é bem vinda. Essa matéria diz respeito a penalizar aquele que elimina um policial em atividade Exatamente, por isso, a sua aprovação foi por unanimidade e esperamos que seja sancionada no menor tempo possível.”

Segundo um levantamento da BBC Brasil, em 2013, 316 policiais foram assassinados no país. O projeto, que dificulta o aumento de crimes cometidos contra os agentes de segurança pública segue, agora, para sanção presidencial.