Com orçamento municipal previsto em R$ 4,7 bilhões para este ano, foi sancionada, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do último dia 3/1, a Lei nº 2.293, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA/2018) e também a Lei nº 2.294, que se refere ao Plano Plurianual (PPA 2018/2021).
Comparado ao orçamento estimado para 2017, este ano a receita da Prefeitura de Manaus deverá crescer em quase 15%. O prefeito atribui o crescimento à credibilidade fiscal que a administração municipal tem conquistado nos últimos anos. Segundo ele, a organização financeira tem sido reconhecida por várias instituições nacionais e internacionais, o que gera confiança e atrai mais investidores. Ele destacou ainda, que além disso, o aumento de arrecadação também representa que a população confia no trabalho que tem sido feito e na boa utilização dos recursos públicos.
Para o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia, mesmo com redução no orçamento, Manaus se manteve durante o momento mais crítico da crise econômica e conseguiu se recuperar mais rapidamente que outras capitais, por conta do equilíbrio econômico.
Praia disse que em 2015 e 2014, devido à crise, houve uma estagnação nas receitas, o que gerou perdas de pelo menos R$ 500 milhões. Ainda segundo ele, a partir de 2016, conseguiram ampliar gradativamente as receitas e, para 2018, já preveem crescimento de mais de R$ 630 milhões, incluindo as operações de créditos.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, explica que o PPA representa a meta dos próximos quatro anos do 1º planejamento estratégico elaborado para ‘Manaus 2030’.
“Constituem os eixos estratégicos a atenção à saúde, educação básica e profissional, desenvolvimento social, crescimento econômico, ambiental, infraestrutura e mobilidade e eficiência na gestão.”
O Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 organiza a atuação governamental em programas e ações, construídos para o alcance das orientações estratégicas de governo, definidos para esse período.