O Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, disse nesta quarta-feira (11), que não vai abrir mão do projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para regular as concessões públicas do serviço de táxi e mototáxi que, entre outras medidas, limita a jornada de trabalho de motoristas auxiliares.

A firmação foi feita durante solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em que foi homenageado. Em frente à Aleam, um grupo de aproximadamente 100 taxistas, contrário à aprovação da lei, participou de protesto.

O projeto de lei n.º 353/2015, elaborado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), propõe alterações na legislação que regulamenta a prestação dos serviços de táxi e mototáxi, e é uma das medidas adotadas para coibir a utilização indevida das permissões públicas, principalmente para beneficiar quem de fato atua como taxistas e mototaxista na capital.

O projeto está em discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e já foi pauta de uma audiência pública, realizada na última terça-feira (10), com a presença do superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, taxistas e vereadores.

As alterações incluídas no projeto surgiram após um diagnóstico feito pela SMTU que apontou diversas irregularidades no uso das permissões, por parte tanto de empresas como de permissionários pessoas físicas.

Além da nova regulamentação para os serviços, a SMTU notificou as empresas de táxi nas quais foram identificadas irregularidades e nos próximos dias deverá iniciar um recadastramento de todos os taxistas.

Após todas as medidas adotadas, a prefeitura deve anunciar a realização de uma licitação das permissões cassadas.

A SMTU já adiantou que as permissões licitadas vão ser para motoristas autônomos, com prioridade para quem tem experiência no serviço de táxi.

O projeto de lei, também cria o serviço de Táxi Especial Adaptado para pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção e, também, propõe a redução das taxas obrigatórias pagas a SMTU, entre 11% a 75% dos valores pagos atualmente.

Homenagem

Pela manhã, em cerimônia na ALE-AM, Arthur foi agraciado com a Medalha Ruy Araújo. A medalha é a maior comenda concedida pela Casa Legislativa às pessoas que realizaram “meritosas atividades”, nas esferas política, jurídica ou cultural, bem como nos demais segmentos da sociedade.

Em discurso, o prefeito se manifestou emocionado e muito feliz com a demonstração de apreço.

De autoria do deputado Belarmino Lins (PMDB), a propositura foi aprovada por unanimidade, pelos demais deputados, ainda em 2005.

Além da primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Goreth Garcia Ribeiro, e demais familiares, também prestigiaram a cerimônia: o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS); o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, o desembargador Flávio Pascarelli, entre outras autoridades.

Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto nasceu em Manaus, em 15 de novembro de 1945. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, ingressou na carreira diplomática ao concluir o curso no Instituto Rio Branco, tem mestrado e exerceu a função de Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores e Conselheiro Especial na Embaixada Brasileira em Lisboa.

Entre os cargos políticos, foi duas vezes deputado federal, senador, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, líder do governo no Congresso Nacional e está no seu segundo mandato como prefeito de Manaus, sendo o primeiro de 1989 a 1992.